Segundo avança esta Quarta-feira o Dinheiro Vivo, a CMVM vai enviar os indícios encontrados para o Ministério Público.
No relatório anual de supervisão de auditoria, citado pelo mesmo jornal, a CMVM revela que foram colocadas em prática 10 acções de supervisão junto dos nove auditores que auditaram as entidades. Até ao momento, já foram concluídas "as acções de supervisão relativas a quatro auditores", estando em curso a supervisão dos restantes cinco auditores.
Essas acções resultaram na identificação de "indícios de incumprimento da lei n.º 83/27 de 18 de Agosto e da lei n.º 25/2008, de 5 de Junho, relativas à prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo", revela o supervisor.
Foram também encontradas irregularidades na "documentação dos procedimentos executados relativamente a operações com características suspeitas ao abrigo da lei n.º 83/2017, envolvendo partes relacionadas, não evidenciando o devido exercício do dever de exame por parte do auditor, nem que o mesmo tenha mantido o cepticismo profissional na análise daquelas operações" e na "documentação do exercício do dever de identificação ao abrigo da Lei n.º 83/2017".
O supervisor da bolsa também encontrou falhas no "cumprimento do dever de comunicação (...) quando o auditor sabia, suspeitava ou tinha razões suficientes para suspeitar de que estava em presença de operações susceptíveis de poderem estar relacionadas com fundos provenientes de actividades criminosas e cumprimento do dever de documentar quando em resultado do exercício do dever de exame decidiu não proceder à comunicação" que é obrigatória por lei.
A "documentação dos procedimentos executados e respectivas conclusões no que respeita a identificação de partes relacionadas" e a "documentação da prova obtida e avaliação da mesma quanto à sua suficiência e adequação no que se refere ao reconhecimento do crédito, à substância económica subjacente a transacções envolvendo partes relacionadas e à divulgação de saldos e transacções com partes relacionadas" também apresentavam falhas.
Para chegar a esta conclusão, a CMVM analisou "84 dossiês de auditoria". As acções de supervisão foram iniciadas este ano, no âmbito do caso 'Luanda Leaks'.
