"Este contrato é falso e foi levado ao conhecimento oficial pelo Ministério Público de Angola num processo judicial de arresto contra as pessoas de Isabel dos Santos e seu marido Sindika Dokolo e contra a minha pessoa", escreve Mário Leite da Silva, na denúncia dirigida a reguladores internacionais, entre os quais o Banco de Portugal, a que a agência Lusa teve acesso esta Quarta-feira.
O gestor português, que foi presidente do conselho de administração do Banco de Fomento Angola quando a empresária controlava a instituição, afirma ter tido conhecimento do "contrato falso" pela análise de documentos que fez após ter sido alvo de um processo cível interposto pela justiça angolana.
Em causa está o acordo da Sonangol - então liderada por Manuel Vicente, que viria a ser vice-presidente de Angola, sob a presidência de José Eduardo dos Santos - com a Amorim Energia para entrada no capital da Galp. Para tal, a Sonangol constituiu com a Exem Energy, de Isabel dos Santos, a 'joint-venture' Esperaza, cabendo 60 por cento à petrolífera e os restantes 40 por cento à empresária. Posteriormente, a Esperaza detém 45 por cento do capital da Amorim Energia, holding que tem uma posição de 33,34 por cento na petrolífera portuguesa. Indirectamente, os angolanos controlam assim 15 por cento da Galp.
Segundo a justiça angolana, o capital inicial da Esperaza, no valor de 193 milhões de euros, foi investido na totalidade pela petrolífera angolana, que reclama judicialmente o valor em dívida que corresponderia à parte da empresária.
Leite da Silva acusa o Ministério Público de Angola de actuar "em sub-rogação" dos interesses da Sonangol no sentido de obter, "como conseguiu", o arresto dos bens de Isabel dos Santos, do marido da empresária, o congolês Sindika Dokolo, e dele próprio.
A sociedade Esperaza foi adquirida em 2006 mas o contrato para entrada na 'joint-venture', que Mário Leite Silva diz ser falso, "tem data do dia 30 de Novembro de 2005" e terá permitido a retirada dos 193 milhões de euros da Sonangol.
"As pessoas que surgem a assinar o referido 'contrato' em representação da Esperaza (Fernando Santos, à data responsável jurídico da Sonangol e Francisco Lemos José Maria, à data, administrador financeiro da Sonangol que posteriormente foi designado presidente do Conselho de Administração desta empresa estatal) não tinham vínculo laboral e/ou poderes de representação conferidos pelo ABN AMRO Special Corporate Services B.V., na Esperaza à data de 30 de Novembro de 2005 ou em qualquer data anterior a 30 de Janeiro de 2006", escreve Mário Leite da Silva, referindo-se ao momento em que a Sonangol entrou no capital social da Esperaza.
"Uma vez que no contrato de suprimentos falso consta a assinatura das pessoas que assinaram em representação da Esperaza - não se incluindo o nome das mesmas no local das respectivas assinaturas (Fernando Santos e Francisco Lemos José Maria) conseguimos comprovar que foram estes que assinaram comparando as assinaturas do alegado 'contrato' de suprimentos com outros documentos que os mesmos assinaram", acrescenta o gestor.
No mesmo documento, o gestor sublinha que o "contrato" em causa "integra o crime de falsificação de documento e uso de documento falso" e indicia a "retirada ilícita de fundos públicos da Sonangol" e a prática de crimes de apropriação - peculato, abuso de confiança ou burla - participação económica em negócio, "bem como o branqueamento dos respectivos valores".
"Nunca tive conhecimento, directo ou indirecto da existência do referido contrato (...) tomei conhecimento em 2020 da existência deste documento", escreve.
A denúncia refere ainda que os desembolsos previstos no contrato em causa "cujo valor ascende a 193.465.406,23 euros" foram "integralmente" realizados mas que "não foi junto ao processo de arresto (...) a evidência dos movimentos bancários subjacentes ao mesmo".
Na carta enviada aos reguladores, Leite Silva afirma ter liderado pelo lado da Amorim Holding II SGPS S.A. a venda da Esperaza aos accionistas angolanos em 2006.
A carta de 19 páginas assinada por Mário Leite da Silva foi enviada de Lisboa no passado dia 11 de Setembro para o Banco de Portugal, Banco Nacional de Angola, De Nederlandsche Bank, Banco Central Europeu, ABN AMRO Bank, Banco Comercial Português, Bank of America, Standard Chartered Bank e para o Parlamento Europeu.
O queixoso pede aos reguladores que seja efectuada uma "averiguação reforçada" e urgente "às circunstâncias que dão contexto ao surgimento do referido 'contrato', de modo a apurar actos de natureza ilícita e quem foram os responsáveis".
A carta inclui mais de uma dezena de documentos em anexo, entre os quais o contrato entre a Sonangol e a Esperaza que Mário Leite da Silva diz ser "falso".
A Lusa tentou obter mais explicações do gestor, mas Mário Leite da Silva preferiu não fazer comentários.
