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Angolanos lesados em projecto habitacional publicitado por Pelé manifestam-se no Sábado

Mais de 300 pessoas que alegam ter sido lesadas pelos empreendedores brasileiros da Build Angola em 53,9 milhões de dólares, entre 2007 e 2011, realizam, no Sábado, uma manifestação para reclamar os seus direitos.

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Em causa está um projecto habitacional para aquisição de moradias e lojas a serem construídas nos projectos "Bem Morar", "Centro Comercial Build Boulevard", "Copacabana Palace", "Nossa Villa", "Nosso Lar", "Quintas do Rio Bengo", "The One" e "Villa Gonga", em Luanda.

A convocatória para a manifestação consta de um comunicado emitido pela Comissão dos Lesados pela Build, que marca o acto entre as 08h00 e 12h00 de Sábado, com um desfile no percurso do Largo Serpa Pinto até ao Calçadão da Marginal, onde vão exibir cartazes e lonas alusivos ao protesto.

Na nota, a comissão sublinha que "mais de 300 pacatos cidadãos angolanos" tinham "a ânsia de conseguirem uma situação de habitabilidade mais condigna para si e suas respectivas famílias", e, nesse sentido, "depositaram as suas esperanças e os seus recursos financeiros (na maior parte das vezes recorrendo a empréstimos bancários) nas mãos de diversas empresas do Grupo Build Angola".

Em 2018, os lesados recorreram à Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola para reaverem o seu dinheiro ou casas, apresentando um processo cível em tribunal contra os promotores do projecto, que se encontram em fuga.

Os imóveis, segundo um comunicado da PGR emitido na altura, foram publicitados e vendidos ainda em maqueta, no âmbito de vários projectos imobiliários, cujos promotores são cidadãos brasileiros.

Segundo a PGR, trata-se de António Paulo de Azevedo Sodré, Paulo Henriques Freitas Marinho, João Gualberto Júnior, Ricardo Boer Bemete, Rodrigo António Lazi e Manuel Sarina Júnior, que, em Angola, criaram a Build Angola, uma empresa que, na verdade, nunca existiu.

A PGR confirmou que, em 2012, os cidadãos lesados tinham apresentado uma queixa-crime àquela instituição judicial, que, por esta razão, instaurou 29 processos por indícios da prática de crime de associação de malfeitores, burla por defraudação e branqueamento de capitais.

O projecto da construtora brasileira foi profusamente publicitado em Angola, tendo o brasileiro Pelé, o "Rei do Futebol", dado o rosto à campanha publicitária.

As infracções denunciadas em 2012 foram amnistiadas pela Lei n.º 11/2016 de 12 de Agosto, levando ao arquivamento dos autos, sem prejuízo da eventual responsabilidade civil por perdas e danos.

Contudo, a PGR, nos termos da Constituição angolana, decidiu, em 2018, instaurar acções cíveis em defesa dos interesses colectivos e difusos em causa, que até hoje não tiveram decisão.