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Conselho de Ministros extraordinário da CPLP realiza-se de 7 a 9 de Dezembro

O Conselho de Ministros extraordinário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que deverá aprovar a proposta de mobilidade realiza-se entre 7 e 9 de Dezembro, disse o embaixador de Cabo Verde em Lisboa, país que tem a presidência rotativa da organização.

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Eurico Monteiro, que falou à Lusa após uma reunião do Comité de Concertação Permanente (CCP) da CPLP, um encontro habitual de embaixadores dos Estados-membros, que decorreu presencialmente na sede da organização, em Lisboa, adiantou que, para já, a reunião será virtual, mas não ficou excluída a possibilidade de poder realizar-se presencialmente se houver condições, em contexto de pandemia de covid-19, que permitam que assim aconteça.

A preparação do Conselho de Ministros extraordinário, bem como da X Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que terá lugar em Luanda, em 2021, serão temas da agenda de uma outra reunião de Conselho de Ministros informal, que decorrerá já na próxima segunda-feira, 28 de Setembro, em formato virtual, e como habitualmente à margem da Assembleia-Geral das Nações Unidas, adiantou.

"Nesta reunião informal de ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros deverá ficar definida a data da cimeira", afirmou.

Segundo Eurico Monteiro, outro dos temas agendado para o Conselho de Ministros informal da próxima segunda-feira é o estado da cooperação entre os vários Estados-membros da CPLP, nomeadamente em situações de emergência, como a da pandemia.

Em 31 de Janeiro, a proposta sobre a mobilidade dos cidadãos lusófonos estava concluída.

Na altura, o embaixador de Cabo Verde assinalou que se tratava de um projecto "aprovado a nível técnico" para o desenvolvimento da mobilidade entre os Estados da CPLP, estabelecendo uma "convenção-quadro", que permite aos países da organização desenvolverem parcerias consoante os seus interesses.

"Temos uma variedade de soluções que podem ser incorporadas nas parcerias específicas e, claro, também a escolha de parceiro. Um Estado pode escolher um parceiro e ir numa mobilidade a 100 por cento, e, com um outro parceiro, uma mobilidade a meio-termo ou até simplesmente ficar no mínimo. Adapta-se às diversas circunstâncias e sobretudo adapta-se às soluções e às realidades internas dos Estados", defendeu na altura Eurico Monteiro.

Porém este é um acordo que "tem o mínimo de vinculação".

"Todos os Estados-membros que fizerem parte, que assinarem e ratificarem este acordo ficam desde logo obrigados a permitir que todos os agentes públicos que tenham passaportes diplomáticos, de serviços ou passaportes especiais possam circular livremente no território das partes por um período de 90 dias", explicou Eurico Monteiro, acrescentando que há outro compromisso.

Segundo o documento, os Estados-membros devem procurar "criar as condições para, progressivamente, irem avançando para níveis mais elevados de mobilidade".

A proposta consagra ainda modalidades variáveis "de modo a que os Estados possam adaptar o modelo da mobilidade e velocidade de um plano de implementação em conformidade com a sua realidade", acrescentou.

Da mesma forma, a proposta irá possibilitar uma seleção dos tipos de passaportes que podem dar entrada num Estado-membro.

A reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em Cabo Verde, em que deveria ter sido discutida e aprovada a proposta de mobilidade finalizada em Janeiro último estava prevista para 17 e 18 de Abril, embora estas não fossem datas consideradas definitivas, mas a pandemia impediu a sua realização.

Depois da aprovação da proposta no Conselho de Ministros extraordinário, esta deverá ser apreciada na Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, marcada para Julho do próximo ano, em Luanda.

A CPLP é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.