Segundo o secretário de Estado das Finanças e Tesouro e coordenador do grupo técnico permanente do Propriv, Osvaldo João, mais do que aumentar as receitas, o grande objectivo do programa é "criar um sector empresarial robusto, competitivo e acutilante".
O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), no âmbito da implementação do Propriv, concluiu os concursos públicos referentes às privatizações do segundo lote com seis unidades industriais localizadas na Zona Económica Especial (ZEE).
Os contratos de adjudicação a favor de empreendedores privados e activos de natureza empresarial detidos pelo Estado no sector da indústria para a gestão e exploração dessas indústrias foram rubricados esta Terça-feira, em Luanda.
Na ocasião, o IGAPE e os investidores privados, vencedores do concurso público, assinaram também contrato de cessação do direito de exploração e gestão de três unidades industriais têxteis, nomeadamente a Textang II, Satec e África Têxtil.
"Não obstante as dificuldades em que se encontravam acreditamos que com esse processo deverão ganhar novo fôlego em termos de volume de produção e geração de empregos", disse Osvaldo João.
"No total assinaremos hoje contratos avaliados em mais de 33 mil milhões de kwanzas, este resultado permitirá elevar para 64 mil milhões de kwanzas a receita gerada pela privatização de 23 activos no âmbito do Propriv até ao momento", afirmou o governante, na abertura da cerimónia.
O contrato de cessação de exploração e gestão das três unidades têxteis, frisou, "inclui uma opção de compra que se for exercida até ao final do contrato irá gerar uma receita total para o Estado no montante de 268 mil milhões de kwanzas".
O Propriv inscreve 195 entidades e/ou activos públicos a serem privatizados até 2022, dos sectores das telecomunicações, indústria, banca, petróleos, recursos minerais, aviação, seguros, entre outros.
De acordo com o governante, este segundo concurso de privatizações de unidades localizadas na ZEE previa a alienação de 13 unidades industriais, porém, apesar do interesse de vários investidores no mercado dos activos "as propostas para as restantes seis unidades não atingiram os valores de reserva definidos para a transacção".
"Por isso adjudicamos hoje apenas parte daquelas unidades, esses valores de reserva são determinados tendo em conta a defesa do interesse público e a qualidade dos activos, bem como os custos incorridos para a criação dos mesmos entre outros factores, ou seja, pretendemos privatizar mas temos de fazê-lo bem", explicou.
O coordenador permanente do grupo técnico do Propriv deu conta também que estão em fase de finalização concursos relativos à privatização de empreendimentos que incluem matadouros e fábricas de processamento de produtos agrícolas.
Nesse processo estão igualmente empreendimentos agropecuários que incluem cinco grandes fazendas localizadas em várias partes do país bem como das participações do Estado no sector das bebidas.
O governante aproveitou para "reiterar a determinação do executivo em alcançar os objectivos definidos para o Propriv, designadamente promover um sector privado forte, capaz de produzir para a promoção do emprego, o aumento das receitas fiscais e a criação de riqueza nacional".
Osvaldo João apelou ainda aos investidores nacionais e estrangeiros a participarem nos concursos que estão em curso que incluem activos no sector hoteleiro, financeiro, "bem como nos que serão lançados brevemente para a alienação de participações do Estado no sector das telecomunicações e construções".
