O comunicado do MINFIN, divulgado este Sábado no seu site, surge depois de as três principais agências internacionais de 'rating' (Standard&Poor's, Fitch e Moody's) terem feito uma revisão em baixa da avaliação do risco soberano de Angola, embora mantenham as perspectivas de estabilização.
"Embora as diferentes agências de 'rating' se refiram às constantes pressões sobre a economia angolana, causadas pela pandemia global [de covid-19] e a sucessiva descida dos preços do petróleo, todas as agências reconhecem os esforços significativos feitos pelo executivo em termos de reformas estruturais, apoio multilateral e os progressos alcançados no âmbito do Programa do FMI", destaca o MINFIN.
O comunicado refere o "impacto positivo da reformulação bilateral de perfis dos principais facilitadores da dívida garantida pelo petróleo", sem identificar os credores, mas afirmando que as medidas proporcionam ao país o "alívio necessário no serviço da dívida".
Angola tem usado o petróleo como colateral da dívida contraída com a China.
As autoridades, adianta o documento, estão a "progredir na implementação da reformulação de perfis de alguns facilitadores de financiamento apoiados pelo petróleo, decisão tomada para melhor reflectir o ambiente de mercado actual e proporcionar um considerável alívio da dívida, mantendo a obtenção de petróleo a longo prazo".
Segundo o jornal Expansão, está agendada para o dia 16 de Setembro, a reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI) para avaliar o cumprimento do programa de financiamento de Angola, um encontro que deveria ter acontecido no final de Junho, mas foi adiado devido ao impasse nas negociações para a reestruturação da dívida angolana à China.
Na semana passada, o semanário noticiava que ainda não existia acordo com a China, o principal credor de Angola ao qual o país africano devia 21.705 milhões de dólares no final de 2019, sendo 78 por cento desse valor dívida comercial.
O Ministério das Finanças confirma ainda, no comunicado, a participação de Angola na iniciativa do G20, denominada DSSI (Iniciativa de Suspensão da Dívida), tendo assinado o Memorando de Entendimento com o Secretariado do Clube de Paris, que reúne os principais credores públicos, a 31 de Agosto de 2020.
"Está actualmente a trabalhar no processo de implementação de suspensão da dívida, uma iniciativa que conta com todos os credores bilaterais soberanos", detalhou.
O MINFIN considera que as medidas referidas são "suficientes" e acrescenta que, actualmente, "não necessita nem pretende iniciar quaisquer negociações de reformulação de perfis com os credores para além das que já se encontram a decorrer".
