Dívidas ao grupo parlamentar da UNITA estão a travar trabalho dos deputados

O presidente do grupo parlamentar da UNITA denunciou que esta força política não recebe a subvenção mensal da Assembleia Nacional desde Fevereiro, o que está a limitar a acção política dos deputados.
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“A verdade é que, enquanto deputados, sentimos profundas restrições à nossa capacidade de realizar fiscalização ao governo”, disse Adalberto da Costa Júnior, em Luanda na apresentação das VIII Jornadas do grupo parlamentar da UNITA.

“Desde Fevereiro que a Assembleia Nacional não cumpre com a responsabilidade de pagar o funcionamento dos grupos parlamentares o que tem impedido o desempenho político adequado” dos mesmos, declarou aos jornalistas.

O grupo parlamentar da UNITA recebe cerca de 29,76 mil dólares por mês, uma verba que não é paga desde Fevereiro, afirmou, acrescentando que, em 2018, chegaram a acumular oito meses de atraso no pagamento desta subvenção.

Adalberto Costa Júnior adiantou que o grupo parlamentar já teve mesmo de recorrer a empréstimos para realizar as suas jornadas, em 2018 e este ano, e sublinhou que “é um mau indicador”.

“Não será que o que estão a impedir é mesmo a fiscalização da governação”, questionou, continuando: “será um acaso? serão prioridades? Não me parece normal”.

O dirigente político frisou que “isto não acontecia antes deste novo governo [de João Lourenço]”, considerando que “é um mau indicador”.

Segundo o deputado, “faz-se uma imagem de abertura, mas na realidade dificulta-se o trabalho de fiscalização dos deputados”, comentando que estas restrições limitam o bom funcionamento das instituições do Estado e impedem a fiscalização da acção governativa.

“Ao ir para o terreno, estamos também a dizer que não aceitamos estas restrições, estamos a contestá-las e tenho esperança que, pouco a pouco, a educação para a democracia se transforme numa prática”, acrescentou o parlamentar.

Adalberto da Costa Júnior afirmou que Assembleia Nacional, “sobretudo desde a transição” tem tido a prática de “atrasar imenso os cumprimentos regulares do funcionamento dos grupos parlamentares”, justificando os atrasos com o incumprimento do executivo.

“É tão estranho este aspecto como o facto de os orçamentos serem aprovados com previsão de realização efectiva”, contestou o deputado, salientando que estas saídas são “de uma extraordinária importância”.

Este ano, adiantou, os parlamentares da UNITA já se deslocaram a 119 municípios para verificar a aplicação do Orçamento Geral do Estado, tendo verificado que “a esmagadora maioria das instituições visitadas tinham incumprimentos”, com destaque para escolas e hospitais.

O responsável da UNITA apontou o caso de hospitais que, sem meios para testar os grupos sanguíneos, fazem transfusões “tentando acertar” para evitar uma morte certa dos pacientes.

“Em nenhuma circunstância podemos aceitar estas realidades”, destacou, criticando “programas milionários” do executivo de João Lourenço como o Bairro dos Ministérios, um projecto que visa congregar num único centro político-administrativo 28 edifícios ministeriais, um edifício para o Conselho de Ministros, centro de convenções, campus de justiça, palácio da cultura, etc.

“Afinal o executivo tem disponibilidades financeiras, é uma estratégia direccioná-las para uns sítios e não para outros. Seria bom que não estivéssemos a ser sujeitos a uma gestão político-partidária de conveniência”, contestou.

O grupo parlamentar da UNITA realiza as suas jornadas entre os dias 9 e 14 de Setembro nas províncias da Huíla e Cunene.

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