Angola avança com criação da Agência Nacional da Região do Okavango

O Presidente João Lourenço criou a Comissão instaladora da Agência Nacional da Região do Okavango (ANAGERO) com o intuito de revitalizar um projecto transfronteiriço paralisado há anos por falta de financiamento.
:
  

A decisão consta num despacho presidencial, divulgado pela Casa Civil do chefe de Estado, em que o espaço, localizado na confluência dos rios Cubango e Cuito, no município de Dirico, a cerca de 600 quilómetros de Menongue, na fronteira angolano-namibiana, tem um "potencial de desenvolvimento socioeconómico".

"Considerando que o Executivo angolano pretende proceder ao aproveitamento do potencial turístico e ambiental que apresenta a região do Okavango, localizada na província do Cuando Cubango, e tendo em conta que, pelo seu potencial de desenvolvimento socio-económico, se impõe a definição de uma estratégia de gestão racional e sustentável, o Presidente da República aprovou a criação da comissão instaladora" da ANAGERO, integrada por cinco elementos, lê-se na nota.

A comissão integra Vladimir Russo, como coordenador, Rui Jorge da Silva Lisboa, como coordenador adjunto, e os membros Marcolino Cristóvão Bonzela Franco, Maria Lena Leal e Jesus António Manuel, que terão como atribuições, entre outras, criar as condições materiais e técnicas para a instalação da ANAGERO.

Por outro lado, define-se no despacho, a comissão, que reporta ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, terá de garantir a protecção e preservação das componentes ambientais da região, bem como a sua exploração racional, tendo em conta os valores de ordem social, económica, cultural, científica e paisagística existente.

A comissão terá também de propor a aprovação do Plano Director Intermunicipal entre os municípios do Cuíto-Cuanavale, Namcova, Mavinga, Dirico e Rivungo, articular com os órgãos e serviços da Administração Central e Local do Estado, os programas e projectos a implementar na região e elaborar e difundir os instrumentos de promoção turística da região.

Neste contexto, e nos termos da Constituição angolana e "por razões de interesse público", João Lourenço determinou o resgate, a favor do estado, de seis concessões dos projectos de desenvolvimento agropecuários, de sociedades agropecuárias, "que revertem assim para a titularidade e gestão do Estado".

Trata-se do Projecto Agroindustrial da Fazenda do Longa, na província do Cuando Cubango, anteriormente concedido à Sociedade Cakanduiwa, SA, do Projeto de

Desenvolvimento Agrícola de Camaiangala (Moxico, antes pertença da Sociedade de Exploração Agrícola da Kadianga, SA) e do Projecto de Produção de Milho e Soja, denominado Fazenda Agro-Industrial do Cuimba (Zaire, que estava atribuído à Sociedade da Cakanyama, SA.

Em causa estão também o Projeto de Desenvolvimento Agropecuário do Manquete (Cunene, anteriormente concedido à Sociedade Makunde, SA), do Projecto de Produção de Milho e Tlápia, denominado Fazenda Agro-Industrial de Camacupa (Bié, anteriormente concedido à Sociedade Agrícola-Cakanguka, SA), e do Projeto de Desenvolvimento Agrícola de Sanza Pombo (Uíge, que estava nas mãos da Sociedade Cakanyama, SA).

Noutro despacho, o Presidente angolano autorizou a abertura de um Concurso Público Internacional para a privatização dos seis empreendimentos agro-industriais resgatados, "a entidades dotadas de capacidade técnica e financeira".

A 7 deste mês, a Lusa noticiou que o secretário-geral do Ministério da Hotelaria e Turismo, António da Silva, indicou o interesse do Governo de Luanda em revitalizar, em 2019, o Polo de Desenvolvimento Turístico da Baía do Okavango, partilhado com outros quatro países da região.

O projecto, criado por decreto presidencial a 24 de Março de 2011, prevê a exploração entre Angola, Botsuana, Namíbia, Zâmbia e Zimbabué de um espaço transfronteiriço que ocupa uma área de 287 quilómetros quadrados, dos quais 87 na província do Cuando Cubango, que abrangem as áreas de conservação e as reservas de Luiana e Mavinga, a Coutada Pública do Luiana, de Longa Mavinga, Luengue e Mucusse.

Segundo António da Silva, Angola já procedeu ao levantamento topográfico, a estudos dos recursos hídricos, faunísticos e florestais, históricos e sobre os usos e costumes locais, restando a construção de estradas, sistemas de água potável e energia eléctrica, edifícios administrativos e alojamentos, entre outras infra-estruturas.

António da Silva referiu que a vizinha Namíbia já está bastante adiantada no projecto, dando conta da existência de hotéis, que começaram já a receber turistas.

Além da revitalização do Polo de Desenvolvimento da Bacia do Okavango, o Ministério da Hotelaria e Turismo angolano prevê igualmente o mesmo para outros idênticos na Calandula, província de Malange, e no Cabo Ledo, província de Luanda.

Mais Lidas