Numa declaração final sobre as eleições gerais, o presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, considerou válidos o acto eleitoral angolano e os resultados constantes da acta de apuramento nacional, aprovada pelo plenário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Rui Ferreira disse ainda que o tribunal terminou Quarta-feira o julgamento de todos os recursos do contencioso eleitoral que lhe foram apresentados sobre as eleições gerais, pelas formações políticas concorrentes - Partido de Renovação Social (PRS), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE).
Segundo Rui Ferreira, o Tribunal Constitucional constatou que não foram verificadas "anomalias e irregularidades, susceptíveis de prejudicar o livre exercício do direito de voto e o resultado da votação", pelo que concluiu e decidiu tais recursos "improcedentes".
"Essa decisão transitou automaticamente em julgado e por isso é definitiva e inapelável, tendo deste modo terminado no Tribunal Constitucional a fase de contencioso eleitoral", salientou o juiz presidente do Tribunal Constitucional.
Neste sentido, autorizou a CNE, uma vez concluído o contencioso eleitoral, a fazer a publicação em Diário da República da acta de apuramento nacional dos resultados das eleições.
Rui Ferreira disse também que devem ser investidos nas respectivas funções o Presidente da República, vice-Presidente e deputados à Assembleia Nacional eleitos, aos quais felicitou pela vitória.
As felicitações foram também extensivas a todos os agentes eleitorais participantes, às formações políticas concorrentes e aos cidadãos eleitores.
