De acordo com o documento, que aprova a proposta de tecto da dotação orçamental da Assembleia Nacional para posterior integração no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017, a esta verba somam-se 12 milhões de dólares para o orçamento da Provedoria de Justiça.
No OGE de 2016, o orçamento de funcionamento do parlamento sofreu então um corte de 30 por cento, face ao inicial, descendo para 137,53 milhões de dólares.
Entretanto, a Assembleia Nacional conta desde 10 de Novembro de 2015 com um novo edifício-sede, inaugurado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, construído em Luanda pela empresa portuguesa Teixeira Duarte e que representou um investimento público superior a 185 milhões de dólares.
Trata-se da primeira fase do denominado Centro Político e Administrativo de Luanda começou a ser construído em Maio de 2010 e que já está em plena utilização por parte dos 220 deputados, das bancadas do MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA.
Por concluir permanece a segunda fase dos trabalhos, prevendo a construção do edifício que vai receber os gabinetes dos deputados, a cargo de outra empresa portuguesa, a Somague.
