A votação do documento, que surge devido à forte quebra das receitas petrolíferas nos primeiros seis meses do ano, é o único ponto da agenda desta reunião plenária que, "por motivos de calendário" e decisão do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, será realizada na Segunda-feira.
A proposta de revisão do OGE de 2016, que agrava as previsões de crescimento e outros indicadores macroeconómicos, foi alvo de um relatório-parecer conjunto, favorável, das várias comissões especializadas.
A votação final do OGE revisto decorrerá em pleno período de pausa parlamentar (15 de Agosto a 15 de Outubro) e antecede a entrada em vigor do documento. Entre final de Outubro e início de Novembro, os deputados começam a analisar a proposta de OGE para 2017.
Devido à quebra das receitas com a exportação do petróleo no primeiro semestre, o Governo apresentou ao parlamento uma proposta de revisão do OGE, cortando a previsão do preço médio do barril de crude exportado em 2016 de 45 para 41 dólares. Com isto, o crescimento da economia desce dos 3,3 por cento iniciais, face a 2015, para 1,1 por cento, e a inflação, devido à crise cambial, dispara de 11 para 38,5 por cento (mas que só até Agosto já chegou aos 38,1 por cento).
Nesta revisão, o limite da receita e da despesa para 2016 passa dos actuais 6,429 biliões de kwanzas, para 6,959 biliões de kwanzas, um aumento justificado pelo Governo com a necessidade de fomentar o crescimento do país (devido ao arrefecimento provocado pela crise petrolífera) através do investimento público.
Por este motivo, espera-se agora que o défice fiscal suba dos orçamentados 5,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) para 6,8 por cento. Este cenário vai obrigar a um endividamento público de mais 560,4 mil milhões de kwanzas, um aumento de 19,2 por cento face às contas iniciais do Governo.
A proposta de lei de revisão do OGE já tinha sido aprovada, na generalidade, a 15 de Agosto, apenas com os votos favoráveis do MPLA e da FNLA, e os votos contra da restante oposição (UNITA, CASA-CE e PRS).
