Esta revisão, decidida pelo Governo face à quebra nas receitas com a exportação de crude no primeiro semestre de 2016, coloca as operações de dívida pública para este ano em 13,2 mil milhões de dólares, equivalente a 31,8 por cento do total da despesa.
No OGE ainda em vigor, essa mesma componente ascendia a 11 mil milhões de dólares, pouco mais de 28,5 por cento da despesa total.
À taxa de câmbio actual, as novas contas públicas indicam que o serviço da dívida pública (contraída interna e externamente) passa de 29,9 milhões de dólares para 36,3 milhões de dólares por dia.
Só em desembolsos de Obrigações do Tesouro, o Governo prevê gastar em 2016, nas novas contas, 12,5 mil milhões de dólares, um aumento de 101,3 por cento face ao programado inicialmente.
"A circunstância actual de queda da produção petrolífera e do preço do petróleo bruto no mercado internacional, releva a seriedade com que deve ser encarada a questão da sustentabilidade das finanças públicas, devendo ser mesmo tratada como uma questão de Estado e de segurança nacional", lê-se no relatório de fundamentação do OGE revisto para 2016.
O documento alerta que a redução permanente das receitas petrolíferas pode comprometer a capacidade de o Estado garantir o serviço da dívida externa. "Esse facto compromete a capacidade do Governo se financiar no mercado financeiro internacional, face ao aumento do nível de risco soberano do país, forçando a reduzir a despesa pública", alerta o OGE.
Sublinha igualmente riscos como a suspensão da execução de projectos de investimento em curso, a redução da capacidade de financiar a prestação dos serviços de educação, de saúde e da assistência social, mas também ao nível da segurança interna, Forças Armadas, até ao "comprometimento do funcionamento da administração pública".
