De acordo com a autorização, que consta de um despacho deste mês a que a Lusa teve acesso esta Sexta-feira, em causa estão projectos do Starlife Group, de Benguela, para diversificação da economia.
A decisão é justificada no documento com o "interesse estratégico para o desenvolvimento sustentável da economia nacional" que o Governo atribui à "instalação e reabilitação" no país de fábricas para lavagem e refinamento de sal, destinados ao consumo humano e ração animal, bem como a produção de farinha e óleo de peixe.
"Para o consumo no mercado nacional e internacional com vista á diversificação da economia e a substituição gradual das importações por produção nacional", explica o despacho.
Em concreto, a garantia soberana destinar-se-á à cobertura, no valor de 30 milhões de dólares, dos acordos de financiamento a serem celebrados pela Starlife Group para o financiamento dos projectos referentes às salinas Starlife, Macaca II, N'zeto, bem como a reabilitação de uma fábrica de farinha e óleo de peixe.
Dada a importância do projecto, o documento assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos define desde já que os contratos em causa devem ser "acompanhados e impulsionados" pelo Ministério da Indústria.
