A inaugurar, este será o sétimo centro do género e está apetrechado com um sistema de monitorização contínua via satélite para "controlo das embarcações de pesca", bem como um sistema de rádio para comunicação com os mesmos barcos, explicou à Lusa fonte do Ministério das Pescas.
Estes centros, além do novo no Dande, também os instalados nomeadamente no Namibe (2012), Cuanza Sul (2013), Zaire (2014), Cabinda (2014) e em Luanda (Março), incluindo a estação central, podem accionar os barcos-patrulha que navegam ao longo da costa angolana.
"Ficam em conexão permanente com os nove postos de observação de rádio instalados ao longo de toda a costa para a recolha de informações sobre as atividades de pesca", acrescenta o ministério.
O director-geral do Serviço Nacional de Fiscalização Pesqueira e Aquicultura, Domingos Azevedo, explicou, em declarações à Lusa, que com a inauguração do centro regional do Bengo fica concluída a primeira fase do projecto.
"Numa primeira fase tínhamos uma previsão de cobertura de toda a orla costeira, o que acontece com este sétimo centro. Fica concluído, mas numa fase posterior estamos a pensar numa estrutura no Cuando Cubango [província do interior sul], por causa da importância do projecto [bacia do rio] Okavango-Zambeze", adiantou o responsável.
De acordo com Domingos Azevedo, a utilidade destes Centros Regionais de Fiscalização Pesqueira e da Aquicultura pode ser avaliada por travar, nomeadamente, a pesca ilegal, dando como exemplo duas embarcações com bandeira da República Democrática do Congo detectadas recentemente a pescar em águas angolanas.
"Estão apresadas no Soyo, na província do Zaire, porque pescavam ilegalmente. Violaram as nossas águas e estão a aguardar que o armador dê algum sinal para avançarmos com o processo", disse o responsável.
A pesca ilegal em águas angolanas é reconhecida pelo Governo, que tem exortado as forças de segurança a apertar a fiscalização, que no entanto se debate com um cenário de falta de meios operacionais para garantir as operações de controlo.
Angola conta com uma linha de costa de 1650 quilómetros e uma Zona Económica Exclusiva de 330 mil quilómetros quadrados. O sector das pescas e derivados representou 0,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, com mais de 400.000 toneladas pescadas.
O Governo autorizou um máximo de 361 mil toneladas de captura de pescado em 2016, mantendo para a pesca artesanal autorização para operar de até 5500 embarcações, segundo prevê a regulamentação para a actividade. Define ainda que na arte do cerco, para este ano, "é recomendado o licenciamento de 90 embarcações no máximo", também semelhante ao ano anterior.
Para a pesca industrial (palangre e emalhar) são autorizadas 25 embarcações e outras 25 para a pesca de camarão de profundidade, ainda 18 para a pesca da gamba costeira e mais 100, no limite, para a pesca do atum do alto.
Existe ainda uma área reservada de pesca equivalente à extensão do mar territorial até às quatro milhas náuticas, bem como as águas continentais, para a pesca artesanal, podendo estender-se até oito milhas náuticas na zona norte, entre Ambriz e o enclave de Cabinda.
