Os dados foram recolhidos no âmbito da “Operação Trabalho Digno”, realizada de 3 de Julho a 1 de Agosto deste ano, por uma equipa multissectorial, integrada pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT), Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Serviço de Investigação Criminal (SIC), Polícia Nacional, Administração Geral Tributária e Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Segundo o inspector-geral da IGT, Manuel Bole, a operação registou um total de 10.367 infracções, como a falta de inscrição obrigatória dos trabalhadores na Segurança Social, o excesso de horas de trabalho, a não concessão de férias aos trabalhadores, a não vinculação das empresas no sistema de protecção social obrigatório, a falta de pagamento à Segurança Social, de serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, assédio moral no local de trabalho, entre outras.
Manuel Bole referiu que esta foi a primeira fase da operação, tendo a segunda início no dia 19 do mês em curso até 19 de Setembro, abrangendo os sectores da construção civil e obras públicas e mineiro.
Nesta primeira fase, 65 empresas foram temporariamente suspensas, por colocarem em risco “a vida, a saúde e integridade física dos trabalhadores, essencialmente os setores da indústria extractiva e transformadora, com maior realce nas províncias de Luanda, Benguela, Huíla, Malanje, Lunda Norte, Uíje e Cunene.
O inspector-geral da IGT sublinhou que mais de mil empresas foram visitadas, maioritariamente do sector do comércio (61 por cento), abrangendo um total de 32.566 trabalhadores, dos quais 1003 expatriados.
Durante a operação, as autoridades detectaram que cidadãos estrangeiros estavam em funções sem vistos de trabalho, havendo também o registo de detenções por desobediência às autoridades, com destaque para um cidadão vietnamita que removeu a fita de suspensão do seu estabelecimento.
Foram também detidos cidadãos por falsificação de facturas, por falsa declaração de rendimentos, por aluguer de alvarás comerciais e por posse ilegal de armas de fogo, tendo as autoridades apreendido três armas de fogo do tipo AKM.
“Várias ocorrências foram verificadas, destacando-se a exploração do trabalho infantil, que decorreu na província de Benguela, onde cidadãos de nacionalidade chinesa, submeteram duas menores de 13 anos a trabalhos domésticos”, referiu Manuel Bole. De acordo com a mesma fonte, as menores eram mantidas sob cativeiro, sendo impedidas de “circular de forma normal”.
As menores são naturais da província da Huíla e foram levadas para Benguela onde prestavam serviços como empregadas domésticas num estabelecimento comercial. “Felizmente, identificada a situação e no quadro da colaboração com as autoridades e com o Instituto Nacional da Criança local foi possível transferir essas crianças para a província da Huíla, de origem, e já estão no domicílio familiar”, frisou.
No âmbito da operação, foram inquiridos mais de 22.640 trabalhadores, dos quais mais de 80 por cento trabalham em Luanda, provenientes das províncias da Huíla, Bié e Huambo, e os restantes 20 por cento laboram em Benguela, deslocados igualmente da Huíla e Bié.
O relatório com os resultados da operação indica que os trabalhadores inquiridos alegaram que foram retirados do interior das suas províncias de origem por cidadãos estrangeiros, seus empregadores, para trabalharem em outras regiões do país, “sem o mínimo de descanso da actividade laboral, submetidos a condições precárias de acomodação e má qualidade de alimentação, excesso de carga horária, sem direito a férias e com um ordenado inferior ao salário mínimo nacional”.
