De acordo com a agência Senado, "os dois países deverão designar empresas aéreas para usufruir integralmente dos direitos firmados pela cooperação diplomática", que tinha sido acordada em 2019.
As companhias poderão realizar escalas nos dois territórios para fins não comerciais, "sobrevoar a área da outra nação sem pousar, vender e comercializar serviços aéreos internacionais no outro país e estabelecer escritórios próprios no território estrangeiro", indica-se.
Além disso, fica estabelecido que as operadoras podem fazer escalas para embarque e desembarque de passageiros, bagagens e cargas em pontos especificados.
As habilitações e licenças emitidas serão válidas em ambos os países, de acordo com o projecto de lei aprovado na Terça-feira.
O projecto segue agora para promulgação por parte do Presidente brasileiro.
