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Presidente autoriza despesa de 63,4 milhões de dólares para acelerar atribuição de bilhetes de identidade

O Presidente autorizou uma despesa de 63,4 milhões de dólares para a aquisição 15 milhões de cartões e respectivos consumíveis para dar resposta às necessidades dos cidadãos que não têm bilhetes de identidade.

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Num Despacho Presidencial, de 24 deste mês, a que a Lusa teve acesso esta Quinta-feira, é referido que a despesa é autorizada considerando que no âmbito do Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade, o Estado angolano está empenhado em assegurar o pleno exercício de cidadania, por via da emissão do documento de identificação a todos os cidadãos nacionais, residentes em território nacional ou na diáspora.

A autorização desta despesa é ainda justificada com a "necessidade da adopção de um procedimento célere e desconcentrado para a tomada de decisões contratuais, tendo em atenção a preocupação do executivo para dar resposta às necessidades dos cidadãos que não possuem bilhete de identidade".

"É autorizado a despesa e aberto o procedimento de Contratação Simplificada para a aquisição de 15.000.000 de cartões e respectivos consumíveis, bem como 500 'kits' de recolha de dados biométricos e biográficos à empresa UNIPRIME, no valor global equivalente em kwanzas a 63.425.000 dólares", lê-se no Despacho Presidencial.

O Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade permitiu já a atribuição de mais de três milhões de bilhetes de identidade, entre Novembro de 2019 e Maio de 2021, anunciou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, em Junho deste ano.

No mesmo período, foram efectuados 3,2 milhões de registos de nascimento e atribuídos, pela primeira vez, 1,7 milhões de bilhetes de identidade, considerando o ministro naquela altura que o programa tinha atingido um nível de execução para o registo de nascimento e 27 por cento para a emissão dos bilhetes de identidade.

Francisco Queiroz frisou que, apesar dos níveis alcançados, faltam ainda registar 5.826.788 cidadãos e por identificar pela primeira vez 4.562.274 pessoas.

O Presidente autorizou ainda a despesa de 84,6 milhões de euros para a electrificação do Triângulo dos Dembos, província do Bengo.

O projecto de electrificação do Triângulo dos Dembos, incluindo Nambuangongo, província do Bengo, "tem financiamento assegurado" através do Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA).

Num outro despacho, o Presidente autoriza a despesa no valor de 169,2 milhões de dólares para a celebração do contrato para a elaboração de estudo, projecto executivo e construção do Sistema de Abastecimento de Águas na cidade de Saurimo, na Lunda Sul.

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