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Angola anuncia adesão à Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas

O Governo anunciou esta Quinta-feira que vai aderir à Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE) e que o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás será o responsável pela ligação do país a esta entidade.

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"O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, exarou hoje [Quinta-feira] um despacho a nomear Diamantino Pedro Azevedo, ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, para cumulativamente exercer as funções de Presidente do Comité Nacional de Coordenação da ITIE", lê-se num comunicado enviado à Lusa.

"Angola decidiu aderir à ITIE para conferir o máximo de transparência ao processo de exploração de recursos minerais e hidrocarbonetos, tendo em vista o seu vasto potencial nesse domínio", refere o texto, salientando ser "importante que todos tenham conhecimento dos processos da sua exploração e do processo de gestão das correspondentes receitas".

A ITIE é uma organização com sede em Oslo, na Noruega, que garante um conjunto de informação relativamente ao processo de extracção, distribuição e comercialização dos recursos naturais, através da adesão voluntária dos países, contribuindo para a transparência e para a divulgação da informação.

"Com a existência do Comité Nacional de Coordenação da ITIE, o país assume, de forma expressa, a vontade política de reforçar os instrumentos nacionais de boa governação, que incluem a prestação de contas aos cidadãos para que tenham acesso à informação inerente às receitas que provêm da indústria extractiva", acrescenta-se no comunicado, que conclui que este passo "vai no sentido de se melhorar continuamente o ambiente de negócios e o clima de investimento nesses importantes sectores da economia nacional".

Em declarações à Lusa em Fevereiro, a presidente da Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (EITI, na sigla inglesa) tinha lamentado o facto de Angola ainda não ter aderido, sublinhando, na ocasião, que a adesão poderia evitar como os descritos nos documentos divulgados no final do ano passado e que ficaram conhecidos como 'Luanda Leaks'.

"Os desenvolvimentos recentes no caso Luanda Leaks sugerem que a implementação dos padrões da EITI pode ajudar Angola a lidar com os persistentes desafios de governação no seu sector extractivo", disse Helen Clark.

Lembrando que a opacidade na indústria petrolífera em Angola foi precisamente uma das razões para a criação da EITI, há 20 anos, a responsável salientou que já 52 países que aderiram a esta iniciativa, mas lamentou que "Angola nunca foi um dos membros".

"Através de reformas de governação e adesão aos princípios da EITI, Angola podia garantir que os recursos dão um contributo maior para os desafios de desenvolvimento do país", vincou a responsável.

A EITI garante um conjunto de informação relativamente ao processo de extracção, distribuição e comercialização dos recursos naturais, através da adesão voluntária dos países.

"A adesão aos princípios da EITI requer a divulgação dos detentores das empresas extractivas, incluindo as pessoas politicamente expostas, e também requer a gestão transparente das empresas públicas e das receitas provenientes desta indústria", concluiu então a presidente.

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