Segundo o presidente do Conselho de Administração da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), António Henriques da Silva, o contrato de dois anos, celebrado entre a AIPEX e a Bloomberg está já em fase de implementação.
O responsável que falava, em Luanda, na abertura de um seminário sobre Acordos de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos (APPRI) disse que o contrato se enquadra no processo de implementação do Projecto de Captação de Investimento Privado.
Para o presidente da Agência de Investimento Privado, um dos instrumentos legais para conferir confiança aos investidores internacionais é a celebração de APPRI entre os países exportadores e importadores de capital.
Os acordos de promoção e protecção recíproca de investimentos são instrumentos de carácter bilateral que contêm medidas vinculativas destinadas a criar condições mais favoráveis para a realização de investimentos, por parte de investidores de um dos Estados signatários, no território do outro.
O regime da reciprocidade constitui um dos pressupostos desses acordos.
Permitir o início de um debate permanente em relação a celebração de APPRI constitui, segundo o responsável, o fundamento básico do seminário, considerando que o investimento externo abarca vantagens e desvantagens, sobretudo para o país receptor.
A entrada de divisas, a transferência de conhecimento, a criação de empregos e o aumento do nível de competitividade das empresas locais, sublinhou, estão entre as vantagens.
"Todavia, o investimento externo também pode ter desvantagens, se o país receptor não conseguir estabelecer objetivos e estratégias capazes de reduzir ao máximo factores prejudiciais à soberania e à segurança", frisou.
Técnicos da AIPEX, do parlamento, dos ministérios da Economia e Planeamento, da Indústria e Comércio, das Relações Exteriores, entre outros, participam do encontro, alguns por video-conferência.
