Salvador Rodrigues, que discursava na sessão de abertura de um encontro entre o Serviço de Migração Estrangeiros (SME) e empresários sobre as Medidas no Domínio Migratório para a Melhoria do Ambiente de Negócios, disse que está nas pretensões do Ministério do Interior, em parceria com o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) criar um sistema informático para operacionalizar a contratação e entrada no país de profissionais estrangeiros altamente qualificados.
Em declarações à imprensa, o responsável saudou as propostas apresentadas pelos empresários no encontro, nomeadamente a delimitação de tempo na atribuição de vistos, para o máximo de oito dias, mas recordou que a lei estipula que os vistos devem ser emitidos entre os primeiros 15 e 30 dias.
"O Serviço de Migração de Estrangeiros tem instruções no sentido de aprimorar a facilitação dos vistos para todas as entidades que queiram passar férias no país ou trabalhar no país", referiu.
O coordenador do Grupo Técnico de Empresários (GTE), Carlos Cunha, considerou o prazo de oito dias como "um grande progresso" para a obtenção de um visto de trabalho, que actualmente demora entre oito a nove meses.
"Se conseguirmos ter vistos em oito dias úteis, que representa mais ou menos 10 dias, para nós seria muito bom", afirmou.
O secretário de Estado do Ministério do Interior referiu que é pretensão do Governo que tudo isso seja feito "com o controlo devido" e "em consonância com a defesa da pátria", mas ressalvou que a contratação de técnicos para as empresas é "bem-vinda", porque "o país precisa".
Na sua intervenção, Carlos Cunha referiu que "se é certo que os vistos constituem um ato de soberania, compete ao Governo assegurar a sua soberania, [mas] também é certo que ele constitui um ato de soberania das empresas".
"Muitas empresas que não conseguem marchar sem a contratação de mão-de-obra. A realidade que temos vivido ao longo destes anos, é que na maior parte das empresas altamente produtivas os vistos de trabalho não são importantes, são determinantes", disse.
Relativamente à existência ainda de casos de corrupção no processo de atribuição de vistos, focado pelo coordenador do Grupo Técnico de Empresários, o secretário de Estado do Ministério do Interior apelou para que sejam feitas denúncias.
"Se há efectivos nossos que se dão a essa veleidade, denunciem, porque os vistos são uma função que o Estado incumbiu aos órgãos do Ministério do Interior a concedê-los, os nossos funcionários são pagos para fazer esse serviço, se saem fora das balizas que estão determinadas nos nossos regulamentos devem ser denunciados e nós vamos puni-los", disse.
Questionado se o excesso de tempo na atribuição de vistos não contribui para os casos de corrupção, Salvador Rodrigues apelou para que "os cidadãos não se deixem levar por essas práticas e as denunciem".
Carlos Cunha também exortou aos empresários o papel de denunciar, "de acusar quem tentar persistir nesta forma irregular de trabalho".
"Não podemos onerar mais os nossos custos com estas coisas, os vistos é um direito que nós temos, esse direito tem que nos ser atribuído, não temos que mendigar esses vistos", frisou.
O governante manifestou abertura para as propostas apresentadas pelos empresários no sentido da facilitação dos vistos, salientando que serão recolhidas as opiniões para se dar o tratamento devido.
