Medicina natural e tradicional com normativos “incompletos e desactualizados”

O Ministério da Saúde reconheceu Quinta-feira que o segmento da medicina natural e tradicional "ainda opera com normativos incompletos e desactualizados", garantindo que alguns diplomas legais estão já a ser elaborados para "regular a actividade".
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"Este é um assunto [medicina natural] que deve merecer ainda muita ponderação e um levantamento exaustivo, porque ainda não temos documentos normativos completos que regulem a área da medicina natural e da medicina convencional", afirmou o inspector-geral da Saúde, Miguel de Oliveira, quando questionado pelos jornalistas.

Segundo o responsável, o órgão ministerial está já a elaborar os respectivos diplomas legais para regular a actividade para "licenciar e depois diferenciar" os terapeutas da medicina natural e tradicional "daqueles que se dedicam à prática da feitiçaria, quimbandeiros e charlatães".

Miguel de Oliveira falava, em Luanda, à margem de um workshop sobre a Melhoria do Ambiente de Negócios no sector da Saúde.

Questionado sobre com que base legal trabalham actualmente os terapeutas tradicionais, o inspector-geral da Saúde deu conta que as acções da medicina natural e tradicional têm respaldo num decreto de 1992.

"Que é muito amplo (decreto 48/92) e não é específico para a área da medicina natural e para a medicina convencional, daí esta preocupação em termos a regulamentação desses diplomas para podermos ter a clareza de quais são os requisitos para diferenciar", rematou.

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