Activistas vão manifestar-se contra pacote legislativo autárquico

Duas organizações juvenis de activistas cívicos vão manifestar-se, na Terça-feira, em frente à da Assembleia Nacional, contra o pacote legislativo autárquico, tendo como principal ponto de discórdia o gradualismo na criação das autarquias.
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A posição conjunta dessas organizações foi apresentada em conferência de imprensa pelos coordenadores do Projecto Agir, de Cacuaco, Fernando Gomes, e da Plataforma Cazenga, Scoth Cambolo.

Esta é a segunda manifestação contra o pacote legislativo autárquico que as duas organizações vão realizar, depois da primeira, em abril deste ano, também em frente à Assembleia Nacional.

"A nossa manifestação no dia de amanhã (Terça-feira), diante do portão sul da assembleia, é para chamar a atenção do executivo, chamar a atenção dos parlamentares, sobretudo, da maioria insensível, que julga que por instrumentalizar uma assembleia deve decidir a seu bel prazer aquilo que é a vida dos angolanos", referiu Fernando Gomes.

Segundo os activistas cívicos, as duas organizações realizaram "incansáveis auscultações e acirrados debates nas comunidades", que resultaram na produção de uma série de sugestões e propostas relativamente a várias incongruências que constam do pacote legislativo autárquico.

As sugestões foram entregues aos grupos parlamentares e ao titular do poder executivo em Abril passado, mas até à presente data os órgãos que receberam os documentos não se pronunciaram.

"A 18 de Abril deste ano procedemos à primeira manifestação defronte da Assembleia Nacional, contra os vícios que enfermam o pacote legislativo autárquico, com o intuito de chamar atenção à sociedade civil e a classe política sobre a inclusão da cidadania no processo autárquico", salientou Scoth Cambolo.

"Porquanto, é nosso entendimento que as autarquias locais correspondam à devolução do poder do cidadão, uma vez que a cidadania é o ponto de partida e de chegada das autarquias locais, por isso condenamos nos termos mais enérgicos o modo partidário, caquético, rigidamente institucional e a tendência monocular de como o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado está a abordar a questão autárquica", acrescentou.

O grupo defende que as autarquias passam por "investir seriamente na democracia participativa, envolvendo os cidadãos nos processos autárquicos de uma forma idêntica, promover novos actores sociais e políticos, que sejam uma lufada de esperança para os angolanos dos 164 municípios".

"Caso o pacote legislativo autárquico não seja conformado à vontade dos cidadãos dos 164 municípios, o projeto Agir e a Plataforma e outras organizações apelarão ao boicote das autarquias para não fazermos parte da instrumentalização em curso no país que subverte a democracia pela partidocracia", defendeu Scoth Cambolo.

"Queremos autarquias em todos os municípios", concluiu o activista, numa referência ao principal ponto de divergência entre o executivo, partidos políticos e organizações da sociedade civil.

A proposta do Governo, que se socorre do imperativo constitucional, defende a implementação das autarquias de forma gradual, enquanto os partidos da oposição querem a sua aplicação em simultâneo nos 164 municípios do país.

A Assembleia Nacional reúne-se, na Terça-feira, na sua 8.ª reunião plenária extraordinária para entre outras propostas de lei procederem à votação final global de três diplomas legais do pacote legislativo autárquico.

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