Segundo o CICA, no âmbito do programa governamental de Municipalização da Ação Social e do Combate à Pobreza, as autoridades "devem fazer um cadastro" dos membros das comunidades rurais, "de modo a criar políticas e programas públicos para melhorar [as] suas condições de vida".
As recomendações constam do “Relatório de Avaliação Participativa da Pobreza – 2018”, apresentado em Luanda, elaborado pelo CICA nos municípios do Cubal e Balombo (província de Benguela), Cassongue e Cela (Kwanza Sul), Maquela do Zombo e Negage (Uige), e Mbanza Congo e Soyo (Zaire).
O relatório cobriu um universo de 13.481 habitantes de 16 aldeias daqueles municípios angolanos.
Segundo o documento, em Angola há ainda um número importante de famílias a residirem em "casas de adobe e outras em casas de capim ou pau a pique", apontando para um valor "acima de 50 por cento".
Em relação a energia eléctrica, o estudo observa que "nenhuma" das dezasseis aldeias analisadas "tem acesso a corrente elétrica da rede pública", referindo que "lanternas e lenhas" são as principais fontes de iluminação das famílias nestas localidades.
O direito à saúde foi também um dos temas avaliados e, de acordo com o CICA, a realidade encontrada nas aldeias, dos oito municípios, "está longe" dos objetivos previstos no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, que perspetiva que "60 por cento dos municípios disponham de unidades sanitárias até 2022".
"Para aceder os serviços de saúde, os aldeões percorrem, em muitos casos, distâncias superiores a 20 quilómetros", observa o estudo, recomendando "maior investimento em infraestruturas do sector da saúde e capacitação dos técnicos".
No que toca à situação de registo de nascimento e obtenção do bilhete de identidade, o relatório refere que, dos 2374 adultos cobertos pela análise, 1031 não possuem cédula ou bilhete de identidade, enquanto, em relação aos 3097 menores assinalados mais de 1600 não possuem registo de nascimento.
"Constata-se progressos nesse domínio, no que diz respeito às pesquisas realizadas nos anos anteriores, mas o executivo deve continuar com as campanhas de massificação de registo de nascimento para melhorar a situação", exorta o documento.
O reforço de medidas para diminuir o número de crianças fora do sistema de ensino, da construção de mais infra-estruturas de abastecimento de água e de apoio com insumos às famílias do meio rural, "para melhorar a produção agrícola", são outras recomendações do CICA às autoridades.
