Em finais de Maio passado, o membro da comissão directiva da UNAC Eliseu Major queixou-se que o Ministério da Cultura, órgão que tutela a SENADIAC, estava a "limitar a atribuição de uma licença" para cobrança dos direitos por "má interpretação" da providência cautelar.
"Enquanto pessoa jurídica a UNAC-SA existe, mas para o exercício da actividade para qual pretendem habilitar-se é preciso que sejam legitimados, o Estado deve ter interlocutores válidos", disse Barros Licença, director do SENADIAC quando questionado pela Lusa, em Luanda.
"Parece-nos ter havido uma má interpretação do Ministério da Cultura, de que, enquanto a situação persiste não teremos direito a essa licença, o que faz com que a generalidade das empresas com obrigação de pagar os direitos não o faça e estamos a perder muito dinheiro", sublinhou Eliseu Major.
Barros Licença referiu que a UNAC-SA "precisa antes de legitimar" os órgãos sociais e "aí sim poderemos emitir a licença, porque enquanto não tiverem os órgãos sociais legitimados, não há um interlocutor válido para efeitos de entidade de gestão coletiva".
Para o responsável, a instituição de utilidade pública, está a funcionar, "mas apenas com uma gestão transitória", porque, observou, "legalmente coloca-se a legitimidade das pessoas e quando se está numa situação transitória quem está a fazer gestão corrente tem limitações". "E as entidades públicas não podem alimentar o relacionamento com pessoas não legitimidades", rematou.
O director do Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos falava aos jornalistas, em Luanda, no final de uma reunião de esclarecimentos sobre a Implementação da Protecção Efectiva dos Direitos de Autor e Conexos.
As eleições para os novos corpos sociais da UNAC-SA, às quais concorreram o músico e compositor Zeca Moreno, pela lista A, e o guitarrista Belmiro Carlos, pela lista B, estavam previstas para 17 de Agosto de 2018.
No entanto, o Tribunal Provincial de Luanda decidiu adiar, sem data e com efeito suspensivo, as eleições devido a alegadas irregularidades denunciadas pelo líder da lista B, que solicitara uma providência cautelar, argumentando que está em causa o processo eleitoral e não a gestão da comissão directiva.
