Segundo o documento, autorizado por decreto presidencial de 27 de Julho, ao qual a Lusa teve acesso, em causa estão as conclusões do “diagnóstico” feito ao sector diamantífero, que “sugerem haver uma considerável diferença entre as potencialidades do país e o impacto efetivo das indústrias diamantíferas na economia nacional”, na geração de empregos e na captação de receitas fiscais.
A nova Política de Comercialização de Diamantes prevê especificamente a “reestruturação do antigo sistema de Clientes Preferenciais” – que tinham condições mais vantajosas na aquisição dos diamantes brutos angolanos – para “um outro mais adequado à política de comercialização".
Nomeadamente, através de “contratos de aquisição regular de diamantes por um período prolongado de tempo”, de um a três anos, com regras especiais.
O documento define que os diamantes oriundos da mineração artesanal, através de pequenas cooperativas, “são adquiridos exclusivamente” pela Sodiam, empresa pública de comercialização de diamantes, mediante o preço do mercado e a “lista oficial de preços”, a aprovar pelo Governo.
Segundo contas do semanário Expansão, com base em dados da Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama), as produtoras diamantíferas que operam no país perderam 5000 milhões de dólares em receitas brutas com o modelo de negócio adoptado para venda de diamantes desde 2007, em que estavam obrigadas a vender aos clientes preferenciais impostos pela Sodiam, que os compravam com um desconto de 30 por cento face aos preços de mercado.
No novo sistema de comercialização de diamantes brutos é definido que a venda pelos produtores a “empresas indicadas ou por elas detidas” é possível “de acordo com a cota autorizada até 60 por cento da produção”.
Ainda na comercialização de diamantes brutos, a principal componente do negócio diamantífero, está prevista a venda pelos produtores a clientes com contratos de longo prazo autorizados pelo Governo e a lapidadoras instaladas em Angola, neste caso “mediante sessões personalizadas de comercialização”, mas também a modalidade de leilão, para “pedras especiais”.
