Segundo a proposta de lei de revisão do OGE, aprovada ao início da tarde na generalidade, com os votos favoráveis (165) do MPLA e da FNLA e que teve os votos contra (33) da UNITA e da CASA-CE, além duas abstenções do PRS, oposição, o Governo prevê agora gastar em 2016 mais de 2883 milhões de dólares com a Defesa, equivalente a 6,88 por cento do total da despesa do novo Orçamento.
Trata-se de um corte de mais 43 por cento face ao OGE inicial, ainda em vigor, que atribuía à Defesa 13 por cento do total das despesas do Orçamento, ascendendo essa componente a 5038 milhões de dólares.
O documento com a revisão do OGE refere que a Defesa Militar é a que recebe a maior fatia, mais de 2725 milhões de euros, seguindo-se as componentes de Defesa Civil e de "Serviços de Defesa Não Especificados".
Contudo, ainda na revisão do OGE, os gastos com Segurança e Ordem Pública (que inclui polícias, bombeiros, protecção civil, tribunais e prisões) disparam e passam de um peso de 1,41 por cento para 6,48 por cento da despesa total. Esta componente ascenderá agora a 2714 milhões de dólares contra os 545 milhões de dólares no OGE inicial.
Este crescimento deve-se essencialmente à componente dos Serviços Policiais, que passa a ter despesas e investimentos atribuídos em 2016 no valor de 2184 milhões de dólares contra os 59 milhões de dólares do OGE inicial
Com a revisão do OGE, o sector da Educação passa a ter uma dotação de 2748 milhões de dólares, equivalente a 6,55 por cento do total, enquanto a Saúde ascende a 1826 milhões de dólares, ou seja 4,35 por cento da despesa total do Estado.
A protecção social desce para 10,9 por cento das despesas revistas de 2016, com 4580 milhões de dólares.
Devido à quebra das receitas com a exportação do petróleo no primeiro semestre, o Governo apresentou ao parlamento uma proposta de revisão do OGE, cortando a previsão do preço médio do barril de crude exportado em 2016 de 45 para 41 dólares. Com isto, o crescimento da economia desce dos 3,3 por cento iniciais, face a 2015, para 1,1 por cento, e a inflação, devido à crise cambial, dispara de 11 para 38,5 por cento.
Nesta revisão, o limite da receita e da despesa para 2016 passa dos actuais 38,9 mil milhões de dólares, para 42,2 mil milhões de dólares, um aumento justificado pelo Governo com a necessidade de fomentar o crescimento do país (devido ao arrefecimento provocado pela crise petrolífera) através do investimento público.
Por este motivo, espera-se agora que o défice fiscal suba dos orçamentados 5,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) para 6,8 por cento. Este cenário vai obrigar a um endividamento público de mais de três mil milhões de dólares, um aumento de 19,2 por cento face às contas iniciais do Governo.
