A informação surge num decreto executivo conjunto dos ministérios da Economia, das Finanças e da Indústria, com data de Julho e ao qual a Lusa teve acesso esta Terça-feira, criando uma comissão de negociação para concretizar estas vendas a privados, que junta ainda um quarto representante, da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol).
Localizada a 30 quilómetros do centro de Luanda, a ZEELB, um projecto até agora gerido pelo Estado, através da Sonangol, envolveu um investimento público de quase 80 milhões de dólares para instalar 73 fábricas e compreende sete reservas industriais, seis reservas agrícolas e oito reservas mineiras, numa área total de 8.300 hectares entre os municípios de Viana, Cacuaco, Icolo e Bengo (Luanda), Dande e Ambriz (Bengo).
O objectivo da comissão agora criada passa ainda por garantir que os "adjudicatários" façam o "pagamento efectivo e integral do valor da alienação patrimonial" e outras responsabilidades, após a homologação das respectivas vendas, lê-se no documento.
Estas vendas, cujo preço será determinado "com base na avaliação patrimonial actualizada" e com "critérios técnicos", são justificadas com a necessidade de "garantir" a exploração por parte do sector privado, "de optimizar sobremaneira a eficiência nos aspectos produtivo, financeiro e comercial" e de postos de trabalho, assim como garantir maior receita fiscal e "cessando o custo de manutenção levado a cabo pelo Estado angolano".
"Com intervenção e participação mínima do Estado nas actividades económicas produtivas, nomeadamente nos sectores da Indústria, Comércio e Serviços", lê-se no mesmo documento, que reconhece a "necessidade de estimular a intervenção da iniciativa privada no segmento industrial nacional", para "fazer crescer os investimentos originalmente feitos pelo Estado e fomentar a cultura industrial em Angola".
Nos terrenos infra-estruturados e equipados da ZEELB continuam a instalar-se várias empresas, ao abrigo, até agora, de contractos com o Estado, nomeadamente fábricas de cabos eléctricos, acessórios de plásticos, ferragens, panificação, vidro, embalagens metálicas, alumínio, cobre, carpintaria e até de bolachas e confeitaria, entre outras.
