Em causa está a resolução 30/16, da Assembleia Nacional, de 27 de Julho de 2016, a que a Lusa teve acesso esta Sexta-feira, aprovando a adesão do país ao Acordo sobre a Conservação dos Gorilas e seus Habitats, que por esse motivo só a partir de agora entrou em vigor.
O documento refere que o habitat destes gorilas em Angola está concentrado na floresta do Maiombe, no enclave de Cabinda.
O acordo, que abrange 10 países africanos e que entrou em vigor em Junho de 2008, obriga as partes aderentes à adopção de um plano de acção de protecção e conservação de todas a espécies e subespécies de gorilas.
Os países comprometem-se também com medidas para a conservação de habitats, gestão de actividades humanas e redução dos conflitos entre humanos e gorilas, bem como a investigação e monitorização, por estarem em risco de extinção.
Em 2014, a secretaria da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Selvagens (CMS), anunciou a formalização da adesão do Uganda a este tratado, para a protecção dos gorilas, tornando-se então o sétimo país. Restava Angola, os Camarões e a Guiné Equatorial.
No preâmbulo do documento ratificado e publicado pelo parlamento, justifica-se a adesão ao acordo pela "natureza transfronteiriça do habitat dos gorilas", a ameaça de extinção da espécie e a necessidade de desenvolver políticas de protecção coordenadas internacionalmente.
