"O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), enquanto órgão responsável pela execução do Programa de Privatizações - PROPRIV, informa que, ao abrigo do Despacho Presidencial n.° 181/25, de 21 de Julho, foi autorizada a privatização parcial da sociedade Aldeia Nova - Waco Cungo, S.A", lê-se num comunicado do IGAPE a que o VerAngola teve acesso.
Através de concurso público, vão ser alienadas as participações detidas pela Gesterra, pelo IGAPE e pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário.
"A operação será realizada por via de concurso público, na modalidade de alienação de participações sociais, correspondentes a: 21 por cento do capital social detido pela Gesterra, S.A.; 23 por cento detidos pelo próprio IGAPE; e 15 por cento detidos pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA)", informa o instituto.
Segundo o documento, a ministra das Finanças "foi mandatada para conduzir o processo, com poderes para subdelegar competências, incluindo a abertura do procedimento, constituição da comissão de negociação, aprovação das peças do concurso, adjudicação das propostas e assinatura dos contratos".
A comissão de negociação, adianta o IGAPE, vai ser constituída por representantes dos Ministérios das Finanças e da Agricultura e Florestas, "e reger-se-á pela Lei de Bases das Privatizações e, subsidiariamente, pela Lei dos Contratos Públicos".
Recorde-se que está também a decorrer o processo de privatização de oito unidades hoteleiras das redes IU e BINA, cujo prazo para entrega das candidaturas no âmbito do concurso limitado por prévia qualificação para a cessão do direito de exploração e gestão, com opção de compra, das referidas unidades encerrou esta Segunda-feira.
"O concurso, enquadrado no Programa de Privatizações (PROPRIV), visa atrair operadores privados com capacidade técnica e financeira para a requalificação e gestão sustentável de activos públicos localizados nas províncias do Bengo, Uíge, Zaire, Namibe e Lunda Sul", refere o IGAPE, noutro comunicado a que o VerAngola teve acesso.
