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Nova lei de emprego pretende assegurar mais trabalho aos jovens

Uma nova lei de emprego, proposta pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), visa assegurar mais postos de trabalho aos jovens durante os próximos cinco anos (2023-2027).

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A informação foi avançada pelo secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, que falava no âmbito do Conselho Consultivo da tutela.

Nesse sentido, o responsável informou que está prevista a execução de um vasto programa de estágios profissionais, que tem o intuito de assegurar a entrada de mais jovens no mundo do trabalho, acrescentando que serão aplicados programas de diminuição do desemprego, por via de um procedimento progressivo e equilibrado com a consolidação da economia e concorrência entre empresas.

Citado pelo Jornal de Angola, enumerou que, entre as medidas a adoptar, consta igualmente a criação e dinamização de uma plataforma para administrar os serviços de emprego que sistematize e comande os pedidos, ofertas e colocações ou estágios profissionais.

Segundo Pedro Filipe esta estratégia ajudará a alavancar incentivos às startups, como ferramentas para promover micro-empresas viáveis que contribuam para o aumento da criação de empregos no domínio das tecnologias de informação e comunicação, escreve o Jornal de Angola.

Na sua intervenção, também falou sobre a protecção social obrigatória, salientando que o seu fortalecimento faz parte dos planos da tutela, por meio da ampliação da base contributiva e do asseguramento da viabilidade do sistema a longo prazo através da realização de um sistema financeiro misto (contribuintes e Estado).

Citado pelo Jornal de Angola, referiu também que a Inspecção Geral do Trabalho deverá fortalecer a capacitação dos fiscalizadores no que diz respeito à mediação de conflitos.

Foram igualmente traçadas metas para o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, que passam pela obediência do objectivo conjecturado no Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade, que tem o propósito de gerar 83.500 empregos ainda este ano, escreve o Jornal de Angola.

Já no domínio da administração pública, foi aconselhado, para os próximos cinco anos, a execução de uma estratégia de carreira para possibilitar o desenvolvimento dos funcionários públicos.

Quanto ao Instituto Nacional de Segurança Social, o número de contribuintes aumentou consideravelmente: em 2018 haviam 142.199 registados, tendo passado para 215.409 nos primeiros três meses deste ano. Também houve incremento do número de trabalhadores abrangidos pela protecção social obrigatória (passou de 1.638.393 para 2.167.687) e de pensionistas (passou de 132.176, em 2018, para 196.302, no primeiro trimestre deste ano).

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