Na mesma cerimónia foram também entregues certificados da formação de formadores aos Técnicos e Oficiais de Justiça no âmbito do PACED, segundo uma nota enviada à Lusa.
O manual foi desenvolvido por 28 técnicos e oficiais de justiça do Tribunal Supremo, Conselho Superior da Magistratura Judicial, Procuradoria-Geral da República, Serviços de Investigação Criminal e tribunais provinciais de Angola, divididos em três grupos, de inquérito, julgamento e recurso, conjuntamente com os formadores-coordenadores e a coordenação da formação do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ).
De acordo com a nota, este manual encontra-se disponível para aceder livremente e será também distribuído em futuras formações nacionais.
A primeira fase da capacitação formativa e judiciária de técnicos e oficiais de justiça, ministrada pelo Centro de Formação da Direcção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ) do Ministério da Justiça de Portugal, em articulação com o INEJ, do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, foi concluída em Dezembro de 2020.
"Num momento em que aproxima o fim do período de implementação do PACED, é importante sublinhar a elevada taxa de execução técnica do projecto, com mais de 2500 participantes nas actividades formativas e 9610 participantes nas conferências, workshops e seminários, perfazendo um total de 12.151 pessoas, das quais 7796 participaram nas actividades em formato digital/online e 4355 participaram presencialmente", sublinha a nota.
O chefe de missão adjunto da embaixada de Portugal em Angola, José Correia, que falava em representação do embaixador Francisco Duarte Alegre, sublinhou que foram alcançados 94,2 por cento de execução técnica, na implementação do PACED, e 90,8 por cento de execução financeira.
José Correia destacou que cinco dos seis países parceiros do PACED melhoraram a sua posição no Índice de Percepção da Corrupção relativo a 2021, divulgado pela Transparência Internacional (TI).
"Angola, por exemplo, subiu duas posições na lista e ocupa agora a posição 136, com 29 pontos, mantendo a tendência de melhoria pelo quarto ano consecutivo", referiu.
Relativamente ao manual, José Correia frisou que se trata "de uma obra diferente" que se integra num plano de formação com diferentes fases, desenvolvido em parceria com o Centro de Formação da DGAJ e o INEJ, que apostou na formação de 28 formadores nacionais e na criação de ferramentas inovadoras.
"Não foi um trabalho fácil, nem rápido. Foi um trabalho inovador, de cariz essencialmente colaborativo e com uma preocupação prática, feito por técnicos e oficiais de justiça de Angola, de forma desinteressada, muitas vezes em condições difíceis", salientou.
A nota sublinha que a produção de manuais específicos para as instituições parceiras do PACED, no âmbito da prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes, consubstanciou uma das prioridades do projecto, juntando-se a este Manuel do Processo Penal Angolano outras nove publicações lançadas no âmbito do PACED com acesso universal e gratuito no site do projecto.
O PACED, com duração prevista até este mês, tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, co-financiado e gerido pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.
O PACED está integrado no Programa Regional Plurianual entre a União Europeia, os seus Estados-membros e os PALOP e Timor-Leste, e tem como objectivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, e o tráfico de estupefacientes.
A sua intervenção centra-se em acções destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas.
