A aprovação de abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021 para as despesas de apoio ao desenvolvimento e a projectos do Programa de Investimento Público (PIP) de ambas unidades orçamentais vêm descritas em despachos presidenciais consultados esta Segunda-feira pela Lusa.
Em despacho presidencial n.º179/21 de 20 de Julho, João Lourenço justifica o crédito adicional ao GOE, no valor de 28,8 mil milhões de kwanzas tendo em conta as despesas de apoio ao desenvolvimento e do investimento público daquele órgão.
O crédito adicional suplementar aberto, observa o diploma legal, será disponibilizado "em função das necessidades de pagamento e disponibilidade de tesouraria".
João Lourenço aprovou também, em despacho já publicado em Diário da República, um crédito adicional suplementar de 87,9 mil milhões de kwanzas para o Ministério dos Transportes fazer face às despesas de projectos do PIP.
Nos termos do referido despacho, o crédito adicional ao órgão ministerial será disponibilizado "em função das necessidades de pagamento de serviços realizados no âmbito da implementação de projecto com financiamento garantido".
