A proposta foi apresentada pelo secretário de Estado dos Petróleos, José Alexandre Barroso, no parlamento, no âmbito de uma lei que autoriza o Presidente, João Lourenço, a legislar a alteração das taxas de exportação de combustíveis.
Uma taxa de direito aduaneiro de 135 por cento, uma sobretaxa de risco de 95 por cento e uma taxa de serviço de 0,5 por cento são as propostas do executivo, plasmadas na referida lei, "para salvaguardar os interesses nacionais, considerando a subvenção do preço dos combustíveis".
A iniciativa legislativa, discutida esta Quinta-feira no parlamento, propõe a tributação da exportação da gasolina, gasóleo e petróleo iluminante com a aplicação das referidas taxas ao preço de venda ao público.
Segundo José Alexandre Barroso, a aplicação de uma taxa aduaneira de exportação no total de 230,5 por cento aproximando o custo de exportação, a partir de Angola, ao preço praticado nos países vizinhos, combinada com o reforço de medidas administrativas a serem implementadas pelo Instituto Regulador de Derivados de Petróleo e de reforço de controlo policial das fronteiras "podem desencorajar a prática de exportação ilegal de combustível angolano".
O projecto de lei foi apreciado durante a 13.ª reunião plenária ordinária do parlamento.
O secretário de Estado recordou que a petrolífera Sonangol importa cerca de 80 por cento dos combustíveis consumidos no mercado, admitindo que a "exportação ilegal do combustível ou o seu contrabando apresenta um grande perigo para a sustentabilidade da distribuição deste produto no mercado nacional".
"E, também, numa forma geral para a economia nacional, este contrabando é potenciado pela grande diferença de preços de produtos derivados do petróleo praticados em Angola quando comparado com os outros países da nossa região", apontou.
Os preços praticados em Angola, um litro de gasolina a 160 kwanzas e o de gasóleo a 135 kwanzas, "estimulam" igualmente o contrabando a nível das zonas fronteiriças, no entender de José Alexandre Barroso.
"Enquanto nos países limítrofes esse preço varia de 450 kwanzas a mais de 800 kwanzas por litro, é esta diferença de preços que realmente tem incentivado o contrabando de combustíveis do nosso para os países limítrofes", disse aos deputados.
O executivo "recomenda a tributação aduaneira para os combustíveis destinados à exportação para desincentivar a sua exportação ilegal, exceptuando o combustível transportado no âmbito do comércio transfronteiriço, cuja regulamentação está em diploma próprio e é defendido por convénios e acordos internacionais", assinalou ainda o secretário de Estado.
E os deputados, sobretudo na oposição, apontaram, durante a discussão, as províncias angolanas do Zaire e de Cabinda, norte do país, como regiões que "lideram o contrabando de combustível", acusando mesmo as "autoridades administrativas e policiais" de serem "coniventes com a prática".
