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Energia

Governo desce impostos para incentivar produção petrolífera nacional

O Governo decidiu criar incentivos para as petrolíferas nacionais: as empresas vão passar a pagar 30 por cento do Imposto de Rendimento de Petróleo (IRP), em vez dos actuais 50 por cento. Esta percentagem aplica-se aos contratos de partilha de produção nas bacias terrestres do Baixo Congo e do Kwanza – que serão colocadas em concurso público brevemente.

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Além da redução do valor do imposto, as empresas nacionais vão deixar de pagar o bónus de assinatura, o não financiamento das despesas de pesquisas da Sonangol e deixam de ter obrigatoriedade de pagamento ou contribuição para projectos de responsabilidade social.

De acordo com a Angop, o incentivo foi anunciado esta Quarta-feira durante uma reunião de esclarecimentos sobre as bacias que vão ser colocadas a concurso público. Na reunião, promovida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), também foi revelado que as empresas nacionais continuam a pagar 30 por cento de IRP para outros tipos de contrato. Já as empresas estrangeiras pagam 65,75 por cento.

Contudo, para que possam usufruir destes incentivos, as petrolíferas nacionais têm de preencher alguns requisitos. "É importante que as empresas para poderem beneficiar destes incentivos sejam constituídas por entidades singulares ou colectivas, mas as singulares devem ser anónimas e as colectivas devem ser constituídas por entidades angolanas", explicou o director da área de negócios da ANPG, Hermenegildo Buila, citado pela Angop.

As petrolíferas devem ainda ter as contas e as suas declarações fiscais em dia.

De acordo com a Angop, este incentivo está relacionado com o processo de oferta para os blocos terrestes do Baixo Congo e Kwanza, mais concretamente os blocos CON1, CON5 e CON6 no Baixo Congo e os blocos KON5, KON6, KON9, KON17 e KNO20 no Baixo Kwanza.

Com isto, o Executivo pretende que as petrolíferas nacionais consigam competir com as empresas estrangeiras. Além disso, estes incentivos permitem às pequenas e médias empresas nacionais entrarem no ramo petrolífero, uma vez que os custos de investimento são mais baixos.

A ANPG diz ter já bastantes empresas interessadas em fazer ofertas nos blocos em questão. Para isso as empresas terão de pagar uma jóia, no valor de um milhão de dólares, de forma a poderem entrar no processo de licitação 2020 e terem acesso a toda a informação sobre os blocos que vão estar para licitação.

O pré-anuncio do concurso está marcado para dia 1 de Outubro. Contudo, o concurso prevê ser lançado dia 29 de Janeiro do próximo ano, para em Março serem submetidas as propostas e em Junho de 2021 serem celebrados os contratos com as empresas vencedoras, escreve a Angop.