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Associação do Ensino Privado diz que suspensão das propinas liquida instituições

A Associação Nacional do Ensino Privado (ANEP) considerou na Sexta-feira que o Estado decretou “o fim das instituições privadas”, com a proibição do pagamento de propinas, enquanto não houver aulas presenciais devido à covid-19, sublinhando que a única fonte de financiamento que os privados têm são os encarregados de educação. A associação afirmou ainda que o ano lectivo de 2020 está tecnicamente anulado, mas falta “coragem política” ao Estado para assim declarar.

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O presidente da ANEP, António Pacavira, reagia, em declarações à agência Lusa, à medida do Governo que suspende a cobrança de propinas em todas as instituições de ensino públicas, público-privadas e privadas, que, até Junho, estavam autorizadas a cobrar 60 por cento dos emolumentos, sublinhando que a única fonte de financiamento que os privados têm são os encarregados de educação, o que decorre dentro de uma relação jurídica de entes particulares, nomeadamente os pais e os colégios, sendo o Estado apenas o regulador.

Segundo António Pacavira, com esta medida, o Estado acaba com a relação jurídica, que até há três meses defendeu. Sem consultar os parceiros e sem aviso prévio, prosseguiu, o Estado recuou e decretou a proibição do pagamento das propinas, estando com isso "a decretar o fim das instituições privadas".

"Porque não temos financiamento do Estado, mas somos financiados pelos pais, por via do contrato de serviços educacionais, que existe entre dois entes privados, como em qualquer parte do mundo", disse.

O responsável referiu que as instituições estavam a prestar um serviço, "e até com certa qualidade", online, "como está a acontecer em todo o mundo".

"Para quem não tem o sistema remoto, nós estávamos a fornecer, offline, material aos pais, que vinham recolher aos colégios, levavam para casa, os miúdos trabalhavam, corrigiam-se os cadernos, voltava-se a mandar matéria, de qualquer forma havia uma pedagogia activa, (que) tirou os miúdos da inércia, ocupou-os, deu-lhes perspectivas e esperança de que um dia voltariam à escola", frisou.

António Pacavira realçou que é posição da ANEP que não haja aulas presenciais, porque não há segurança do sistema de saúde em Angola e há plena consciência disso. "Porém, não podemos excluir os meninos de estarem num mundo globalizado, não podemos obrigar os meninos a voltarem para a primeira metade do século XX, porque o mundo deles é século XXI, é tecnologia", disse, salientando que 75 por cento dos alunos dos colégios ou os pais, no caso, ou têm um 'smartphone', ou computador ou um 'iPad' e os pais investiam em dados.

De acordo com António Pacavira, na Sexta-feira as instituições começaram a enviar mensagens para os pais a cancelar os serviços online, mas desde que saiu o comunicado são muitas as mensagens de solidariedade dos pais que estão a receber, no sentido de se manter com o serviço.

"Se o Estado permitir que nós avancemos com serviços de explicações por via online, não vamos cobrar como se fosse uma propina, vamos cobrar um serviço mínimo, para que possamos dar um bónus ao professor", referiu o responsável, avançando que esta proposta já foi enviada ao Governo e aguardam por um pronunciamento das autoridades. "Isto para satisfazer, salvaguardar, o nível de aprendizagem que os miúdos já adquiriram", completou.

Para a próxima semana, está prevista uma conferência de imprensa, adiantou o presidente da ANEP, para declarar despedimentos. O sector emprega cerca de 198 mil trabalhadores.

Quanto ao cancelamento do ano lectivo, António Pacavira considerou que se as aulas começarem em Setembro, como defendem alguns, seriam apenas 84 dias lectivos, o que diminuiria para menos de 70 dias, até Dezembro, se arrancassem ainda depois de Setembro, o que "tecnicamente é um ano perdido".

Segundo o presidente da ANEP, não se pode olhar para a situação a curto prazo, ou seja, apenas para o ano lectivo 2020, porque o período de matrículas para o ano seguinte decorre entre Dezembro e Janeiro, faltando apenas seis meses.

"Como o critério em Angola para definir a pandemia é quantitativo, é pelo número de casos, e não qualitativo, infelizmente, vamos continuar afectados, o gráfico vai crescer e então corremos o risco de perder dois anos lectivos em oito meses", referiu.

A título de reflexão, o responsável questionou se agrada aos pais que os filhos percam dois anos lectivos: "Não será que os pais deveriam também pressionar o Governo para encontrar um plano B, com aulas fora da escola, como está a acontecer no contexto mundial", disse.

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