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Defesa de activistas detidos em Cabinda vai impugnar medidas de coação

A defesa de três activistas políticos da província de Cabinda, detidos há oito dias, acusados de rebelião, ultraje ao Estado e associação criminosa, disse esta Segunda-feira à Lusa que vai impugnar as medidas de coação.

: Lusa
Lusa  

Arão Tempo referiu que os seus constituintes, Maurício Gimbi, André Bônzela e João Mampuela, foram presos em 28 e 30 de Junho, em Cabinda e encontram-se detidos na cadeia civil daquela província, contrariando informações postas a circular nas redes sociais de que se encontravam em parte incerta.

O advogado adiantou que esteve esta Segunda-feira naquela unidade penitenciária e foi informado pelo director da cadeia de que os seus constituintes tinham sido colocados em quarentena, devido à covid-19.

Segundo Arão Tempo, está a ser preparado um requerimento para entregar ao juiz de turno, no sentido de apreciar as condições da detenção e a tipificação das infracções que são imputadas aos detidos.

Os três activistas pertencem à organização política União dos Cabindenses para a Independência (UCI), existente há um ano, tendo Maurício Gimbi e André Bônzela sido detidos a 28 de Junho, quando se encontravam à espera de transporte.

"Foram surpreendidos e detidos pela polícia à paisana, não estavam fardados, tinham máscaras como ninjas, e só queriam levar o Maurício Gimbi, mas o Bônzela insistiu para o acompanhar, já que estavam juntos", explicou.

Arão Tempo referiu que os dois foram conduzidos à investigação criminal e, sem qualquer informação, "apenas foram colocados nas celas, com condições desumanas e aí permaneceram três dias".

De acordo com o advogado, na passada Terça-feira, os dois foram ouvidos pelo Ministério Público, e nesse mesmo dia foi detido um terceiro activista.

Questionado por que razão tinham sido detidos, Arão Tempo explicou que, um dia antes das primeiras detenções, tinham sido colados na rua dísticos com os dizeres: "Abaixo as armas, abaixo a guerra, Cabinda não é Angola, viva o diálogo".

"Foi suficiente para a polícia pensar que era o presidente da UCI, o Maurício Gimbi, o seu vice (Bônzela) e o Mampuela, que é director do gabinete do presidente, que tinham sido eles a colocar esses panfletos", salientou.

O causídico frisou que em Cabinda as detenções de activistas "são recorrentes", mas é a primeira vez que são detidos membros da UCI.

Instado a comentar a legalidade das detenções, Arão Tempo declarou que "quando aos indivíduos são imputados crimes do género, havendo ou não provas, as pessoas são logo detidas na investigação criminal".

"São indiciadas dos referidos crimes e isso depende sempre de ordens superiores, são detenções dirigidas segundo a vontade do sistema político angolano", sublinhou o advogado, acrescentando que está a preparar a impugnação das medidas de coação para que sejam alteradas.

No contacto que manteve com os seus constituintes, Arão Tempo disse que os mesmos "estão desmotivados", tendo Maurício Gimbi considerado desnecessária as detenções, "porque a vontade nunca foi de criar arruaças ou guerras", mas sempre pediram que "houvesse diálogo com o Governo angolano, para resolver definitivamente o problema de Cabinda".

O Ministério do Interior, num comunicado divulgado no Domingo, a que a Lusa teve acesso esta Segunda-feira, confirmou a detenção dos três cidadãos, pela prática dos crimes de rebelião, ultraje ao Estado e associação criminosa, validada e mantida pelo Ministério Público, tendo sido conduzidos no dia 1 de Julho ao estabelecimento prisional da cadeia civil de Cabinda.