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Política

Angola apela países que integram Comissão do Golfo da Guiné a pagarem quotas

Angola pediu esta Terça-feira aos Estados-membros da Comissão do Golfo da Guiné que paguem as quotas da organização, em falta há vários anos, para a sua urgente revitalização.

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A posição foi expressa pelo Secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas do Ministério das Relações Exteriores, Domingos Vieira Lopes, quando procedia à abertura do Seminário sobre a Estratégia Marítima Integrada da região do Golfo da Guiné.

"Permitam-me deixar aqui um veemente apelo aos Estados-membros para a actualização das contribuições estatutárias essenciais na revitalização em que todos se revêem e compreendem a urgência", apelou o governante.

Domingos Vieira Lopes lembrou que a Comissão do Golfo da Guiné foi criada por ser vital aos seus povos, ao desenvolvimento, segurança regional dos Estados-membros, nesse sentido, apelou para "a não deixar morrer", o que significa colocar em perigo o futuro comum "estável, seguro e sustentável".

Em declarações à imprensa, o Secretário Executivo-adjunto para Assuntos Políticos da Comissão do Golfo da Guiné, Gilberto Veríssimo, referiu que a maior parte dos oito Estados-membros "estão em falta", mas "não é o caso de Angola".

"Angola é aquele mais tem contribuído para essa organização, providenciou a sede, tem as suas quotas regularizadas, foi o primeiro país que pagou 2019", salientou Gilberto Veríssimo.

Segundo o secretário executivo-adjunto, em 2007 quando começou a funcionar a comissão, Angola pagou a contribuição por todos os Estados-membros.

"A organização, de facto, não consegue ultrapassar essas dificuldades, a situação é realmente muito difícil, não se pagam salários por anos, esse género de actividade se realizam com dinheiro que se deviam usar para pagar salários, por exemplo, a situação é bastante difícil, mas as pessoas estão indicadas pelos seus Estados e cumprem a missão pelos Estados", sublinhou.

Para a mudança deste quadro, o secretário executivo-adjunto da Comissão do Golfo da Guiné defendeu a realização de cimeira de chefes de Estado, de um conselho de ministros, "que aprecie de facto o que é que os Estados querem com a organização, porque senão não se irá avançar".

Na sua intervenção, o secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas do Ministério das Relações Exteriores realçou a necessidade de os Estados-membros estarem unidos no esforço comum de enfrentarem "as grandes ameaças", nomeadamente o terrorismo, a pirataria, a pesca ilegal não regularizada e não reportada, os crimes ambientais, o tráfico de pessoas e drogas e a imigração ilegal.

"Não obstante a pertinência dos seus objectivos, a Comissão do Golfo da Guiné tem encontrado grandes dificuldades para conduzir actividades que contribuam a transformação da região numa zona de paz, de segurança e de desenvolvimento sustentável", referiu.

No encontro vão ser debatidos temas relacionados com factores que constituem ameaças comuns à segurança do mar dos países integrantes da organização, os mecanismos operativos de defesa comum e instrumentos legais já existentes e as formas de melhorar a sua eficácia e também as estratégias a recorrer para melhor controlo da exploração dos recursos dos Estados-membros e utilização comum do mar conjunto.

Sobre o tema da imigração ilegal, os participantes ao encontro vão fazer uma abordagem analítica da sua natureza e dinâmicas, bem como procurar respostas para fazer face ao problema que afecta sobretudo os países africanos.

Angola, Gabão, Nigéria, São Tomé e Príncipe, Guiné Equatorial, Camarões, República Democrática do Congo e Gana integram a Comissão do Golfo da Guiné.