Governo quer gestão “rigorosa e transparente” dos 1,3 mil milhões financiados pelo BM

O ministro das Finanças disse, em Luanda, que o Governo está apostado "na gestão rigorosa e transparente" dos 1,3 mil milhões de dólares aprovados pelo Banco Mundial (BM).
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"O Governo de Angola está apostado na gestão rigorosa e transparente dos recursos que o Banco Mundial coloca à sua disposição e conta com o apoio técnico desta instituição para a boa materialização de todos os projectos agora financiados", disse, numa declaração, Archer Mangueira, que participou na reunião da instituição financeira multilateral, em Washington, EUA.

O Conselho de Administração do BM aprovou o financiamento de 1,3 mil milhões de dólares para três projectos estruturantes para apoio social, orçamental e fortalecimento do abastecimento de água à população.

Archer Mangueira referiu que para o Projecto de Fortalecimento do Sistema de Proteção Social foi feita uma dotação de 320 milhões de dólares, para a Operação de Apoio Orçamental foram destinados 500 milhões de dólares e para Projecto de Água Bita, também 500 milhões de dólares.

Segundo Archer Mangueira, com a aprovação dessas três operações, o volume da carteira dos projetos do BM em Angola, passa a totalizar 2,5 mil milhões de dólares.

O governante explicou que o Projecto de Fortalecimento do Sistema de Protecção Social inscreve-se na política de transferência de rendimentos, desenhada pelo executivo para proteger as famílias com melhores rendimentos. Com este sistema, avançou o ministro, vão ser beneficiadas cerca de um milhão de famílias vulneráveis, através de transferências monetárias directas.

Outro objectivo é também fortalecer o mecanismo de gestão para o desenvolvimento de um sistema de financiamento de proteção social sustentável, além de permitir a conversão dos subsídios indirectos generalizados, em subsídios directos dirigidos para as famílias mais vulneráveis.

O titular da pasta das Finanças frisou que o reforço do sistema de proteção social "é particularmente importante, num momento em que ocorre a reforma do sistema de subsídios a preços". "O modelo que vigorava de subsídios a preços tornou-se injusto e insustentável em face da queda das receitas petrolíferas e do aumento da vulnerabilidade da dívida pública", admitiu o ministro.

"Para reforçar o compromisso com as reformas em curso que estão a ser implementadas pelo executivo, bem como a transição para um novo modelo de crescimento, foi inscrito no programa de estabilização macroeconómica, a necessidade de ajustar os preços dos bens administrativos controlados, tais como da água, da eletricidade, do transporte coletivo e de combustíveis", acrescentou.

Relativamente à operação de apoio orçamental, Archer Mangueira referiu que é necessário para fazer face à queda das receitas fiscais, por efeito da diminuição das receitas petrolíferas, que gerou "um impacto muito negativo na tesouraria do Estado", tendo por isso o executivo recorrido aos parceiros multilaterais para apoiarem o país nesta transição.

"Foi neste quadro que o Ministério das Finanças solicitou ao BM a estruturação de uma operação de apoio orçamental de 500 milhões de dólares, visando igualmente apoiar reformas económicas em curso", disse.

Em relação ao terceiro financiamento aprovado pelo BM, este destina-se ao Projecto Bita, vocacionado ao fornecimento de água potável à população da zona sul de Luanda, mais concretamente do Camama, Benfica I e II, Cabolombo e Rocha Pinto.

De acordo com o ministro, o financiamento pelo BM deste sistema de captação, de tratamento e distribuição de água, vai contribuir substancialmente para melhorar a qualidade de vida destas populações. "O projecto Bita é consistente com os princípios de maximização de financiamento ao desenvolvimento, visando como fim único atrair a participação do sector privado", frisou.

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