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Pauta Aduaneira angolana debate-se em Portugal

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A Vantagem+ organiza o seminário "A Nova Pauta Aduaneira de Angola: Direitos de Importação e Exportação para Angola", a partir de 10 de Setembro no Porto e 12 de Setembro em Lisboa, com o objectivo de conhecer os procedimentos aduaneiros nas transacções comerciais para Angola.
 
A nova Pauta Aduaneira angolana, harmonizada com as regras da Organização Mundial das Alfândegas, entra em vigor a 7 de Agosto. Definida pelo Governo e aprovada pela Assembleia Nacional em Novembro de 2017, a nova Pauta Aduaneira dos direitos de importação e exportação foi publicada, por decreto presidencial a 9 de Maio, e estabelece como prioritário o desenvolvimento do sector produtivo nacional e a diversificação da economia, com medidas que incentivem e protejam a produção nacional.

O seminário será conduzido por Lília Tomé de Azevedo, associada coordenadora da Miranda & Associados, licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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