A situação foi apresentada pelo inspector-geral da Saúde, Miguel de Oliveira, que deu conta da formação de um grupo de trabalho multissetorial para "avaliar exaustivamente" ao longo dos próximos 15 dias todo o quadro legal das farmácias antes de proceder ao encerramento das que operam à margem da lei e de responsabilizar os transgressores.
"Finda a análise, partiremos para um processo de encerramento das farmácias ilegais e responsabilizar os infractores. São, no total, 217 farmácias nesta condição e só em Luanda, sendo que no país temos 1.230 farmácias legalizadas, com Luanda a absorver a maioria", disse.
Das 1.447 farmácias que operam em Angola, 217, só na capital, actuam ilegalmente, sem qualquer autorização ou com uma licença falsa, afiançou.
Segundo Miguel de Oliveira, a proximidade entre farmácias em determinadas regiões do país, sobretudo em Luanda, "também concorre para o elevado número das que operam ilegalmente" devido, realçou, às "facilidades que terceiros oferecem na facilitação e falsificação" de documentos.
"A lei orienta que a distância entre uma farmácia e outra não pode ser menos de 500 metros. Como alguns têm dificuldades em licenciar uma farmácia, para o efeito recorrem a terceiros, que acabam por falsificar tais documentos sem passar pela Direcção Nacional de Medicamentos e Equipamentos", sustentou.
"A análise processual que começa na Segunda-feira [30 de Julho] deve durar 15 dias e findo esse período, vamos começar a encerrar as farmácias ilegais", assegurou.
Falando aos jornalistas à margem do encontro com operadores do sector da importação, distribuição e comercialização de medicamentos e produtos farmacêuticos, Miguel de Oliveira garantiu ainda que serão "responsabilizados os importadores" que comercializem medicamentos a "retalhistas com licença falsificada ou ilegal".
"[Os operadores] já têm o conhecimento disso, porque têm a lista dessas farmácias, que foi agora actualizada e que distribuímos neste encontro. Os importadores que não cumprirem serão responsabilizados nos termos da legislação vigente", frisou.
Por outro lado, Miguel de Oliveira estimou que "cerca de 50 por cento dos medicamentos que circulam no país são contrafeitos", apontando a "vasta fronteira terrestre" do país como um dos impulsionadores dessa prática.
Os medicamentos para tuberculose, antipalúdicos, antirretrovirais e suas formulações constantes do Protocolo Nacional de tratamento destas doenças e ainda a monitorização do mercado nacional de medicamentos foram alguns dos temas em análise no encontro.
Na ocasião, o secretário de Estado da Saúde, Valentim Altino Matias, manifestou-se igualmente preocupado com a existência de operadores no país que "desconhecem" os protocolos nacionais e importam formulações de medicamentos que não obedecem ao requerido.
"Há também testes rápidos de diagnóstico fora dos algoritmos aprovados. Para o combate e controlo destas doenças e todas as demais, o cumprimento do estabelecido nos protocolos de tratamento é imprescindível", observou.
Daí resulta, referiu, a necessidade de apenas os medicamentos constantes nos protocolos poderem ser importados, distribuídos e comercializados em todo o território nacional, salvo algumas excepções.
O governante exortou os importadores para a "observância" dos protocolos que regulam a importação, distribuição e comercialização de medicamentos e apelou a uma "actuação mais rigorosa dos órgãos de inspecção e fiscalização".
"Os que teimam em não cumprir com a lei serão severamente punidos", concluiu.
Segundo a Inspeção Geral de Saúde, Angola conta com 178 empresas importadoras e distribuidoras de medicamentos e produto farmacêuticos "devidamente licenciadas".
