A informação consta das conclusões, de Junho, da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) no âmbito das consultas regulares com as autoridades, ao abrigo do Artigo IV, realizadas este ano, e que abordam com preocupação a situação da banca angolana, e a sua falta de liquidez.
Na avaliação, a missão do Fundo conclui que os bancos angolanos, e sobretudo os detidos pelo Estado, enfrentam um cenário de crédito malparado muito elevado, apontando o caso do Banco de Poupança e Crédito (BPC) como a caso mais crítico: "Permanece fracamente capitalizado, dependente do BNA para liquidez, e o ritmo de sua reestruturação operacional tem sido lento".
De acordo com o FMI, desde 2014, com o início da crise do petróleo, que colocou em evidência a gestão dos bancos, que Angola tem investido anualmente mais de 4 por cento do Produto Interno Bruto na recapitalização das instituições financeiras. Em 2018, segundo o FMI, Angola ainda vai gastar 1 por cento de toda a riqueza que produzir nesta recapitalização.
Já esta semana, o BNA anunciou uma intervenção de saneamento no Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC), devido à incapacidade dos accionistas para promover o obrigatório aumento de capital.
Em 2016, especificamente para actuar sobre a situação crítica no BPC, o Governo lançou a sociedade pública Recredit, uma espécie de ‘banco mau’ para comprar o crédito malparado, injectando assim liquidez naquele banco e tentando depois recuperar esses activos considerados tóxicos.
Inicialmente foi definida a aquisição pela Recredit de cerca de um terço dos activos problemáticos do BPC, num total de cerca de 300 mil milhões de kwanzas, mandato que foi entretanto alargado pelo Governo para a compra - recorrendo à emissão de dívida pública - de mais 180 mil milhões de kwanzas de crédito malparado a outros bancos angolanos.
Em 2015, o BPC tinha 406 agências em todo o país, com 5354 trabalhadores, números que subiram, respectivamente, para 443 e 5530 até final do ano seguinte. Entretanto, a instituição iniciou um processo de redução do número de agências em todo o país.
Após a análise à situação da banca, o FMI recomenda que tudo regresse à primeira forma, receando que o crédito mal parado adquirido a outros bancos pela Recredit acabe indefinidamente no encargo do Estado e alertando para o facto desta sociedade pública não se encontrar na supervisão do banco central.
"Reverter a Recredit para o seu mandato original, de suporte ao BPC, adicionando uma cláusula de expiração às suas operações", recomenda o FMI.
Acrescenta que a prioridade deve passar por "aumentar a eficiência dos bancos estatais", implementando "integralmente" os planos de reestruturação aprovados.
No caso do BPC, a terceira parcela de recapitalização prevista para 2018, através da compra de activos pela Recredit, "só deve ser concluída após acções concretas de redução do número de agências e de pessoal".
"Enquanto isso não acontecer, o BPC não deve ser autorizado a retomar os empréstimos e deve-se concentrar em melhorar sua situação de liquidez", aponta a missão do FMI.
O Estado ainda necessita de injectar 31.500 milhões de kwanzas no BPC para completar o capital social. A informação consta da análise da auditoria externa às contas de 2017 do BPC, totalmente detido pelo Estado, elaborada pela UHY - Auditores & Consultores, que alerta desde logo que a "capacidade do banco para continuar as operações depende do sucesso das suas actividades futuras, da manutenção dos depósitos dos seus clientes e da continuação do suporte financeiro dos seus accionistas".
O Estado é accionista do BPC, através do Ministério das Finanças (75 por cento), do Instituto Nacional de Segurança Social (15 por cento) e da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (10 por cento).
Em 2017, o BPC registou um buraco de 5200 milhões de dólares de activos com baixo desempenho e em incumprimento, essencialmente crédito malparado, o segundo pior registo da história da banca no nosso país.
