Governo quer definir até final de Julho quanto gasta o Estado em 2017

A proposta do limite de despesa para o Orçamento Geral do Estado (OGE), dependente das receitas petrolíferas, deverá ser apreciada até 28 de Julho pelo executivo, segundo documento governamental a que a Lusa teve acesso esta Terça-feira.
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Depois de dois anos de crise e austeridade no país, devido à quebra para metade nas receitas fiscais com a venda de petróleo, que garante quase 98 por cento das exportações, o Governo definiu, por decreto presidencial de Junho, instruções para a elaboração do OGE de 2017.

O documento refere que as "propostas de limites de despesas" para o OGE do próximo ano "devem ser apreciadas pela comissão económica do Conselho de Ministros até 28 de Julho". Antes, o Ministério das Finanças deverá avaliar esses limites com os órgãos do sistema orçamental, até 15 de Julho.

O documento preparado pelo Governo, que está dependente da previsão do preço do barril de crude, deverá ser levado ao Presidente, para apreciação, entre 13 e 20 de Outubro, e votado em Conselho de Ministros uma semana depois.

O OGE para 2017, ano de eleições gerais, deverá dar entrada no parlamento, para apreciação e votação final, entre 28 e 31 de Outubro, com os vários órgãos da administração pública a terem de cabimentar as despesas e projectos em função do tecto de despesas a definir.

O Governo prevê um crescimento de 48 por cento na riqueza criada pelo petróleo no país em 2016, para mais de 24,8 mil milhões de dólares, segundo a proposta do OGE.

Nas previsões do Governo, o Produto Interno Bruto (PIB) - toda a riqueza produzida no país - deverá subir em 2016 mais de 23,2 por cento, face a 2015, atingindo os 85,6 mil milhões de dólares.

Deste total, o PIB relativo à componente petrolífera corresponderá, na previsão do Governo, a 19,8 mil milhões de dólares, tendo em conta dados constantes do relatório de fundamentação do OGE.

Este crescimento reflecte-se igualmente nas exportações de crude, que em 2016 deverão atingir os 689,4 milhões de barris (perto dos 1,9 milhões de barris por dia), um aumento de quase 3 por cento num ano.

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