A decisão de extinção, com data de 14 de Junho e um prazo de 180 dias para ser executada, consta de um decreto-executivo conjunto dos ministros da Economia, Abraão Gourgel, e da Agricultura, Afonso Canga, à qual a Lusa teve hoje acesso, reconhecendo que as reformas económicas que o país viveu nos últimos anos, e com a entrada de operadores privados na área do retalho, levaram à "diluição acentuada" da quota de mercado da Frescangol.
Recorda ainda que "como apanágio de um modelo de gestão económica assente no mercado, têm sido implementadas, ao longo de vários anos, reformas económicas tendentes a uma maior contribuição da actividade empresarial privada" para a economia nacional, o que provocou a redução da actividade operacional da empresa pública.
A empresa, uma espécie de supermercado gerido pelo Estado que comprava produtos alimentares em todo o país, estava em actividade desde 1984, possuindo o maior entreposto frigorífico do país, mas os trabalhadores daquela empresa pública de distribuição grossista de carne, frangos, ovos, fruta ou legumes, denunciaram em maio último, durante uma greve geral de um mês, que não recebiam salários há cerca de um ano.
O mesmo decreto determina que o terreno onde se encontram as instalações da sede social da Frescangol e outras infra-estruturas produtivas, com 196.642 metros quadrados, será alienado a favor de uma nova sociedade comercial que vai gerir este processo e ali instalar um centro de processamento, distribuição e comercialização de produtos agro-alimentares.
"A sociedade comercial a ser constituída deve, tanto quanto possível, absorver os trabalhadores da Frescangol com potencial de contribuir positivamente para a realização do seu objecto social", lê-se no documento governamental.
O capital social desta nova sociedade, refere ainda o decreto-executivo, será detido pelas empresas Inalca (51 por cento) e Pecuang (49 por cento). Através de um investimento público orçado em cinco milhões de dólares, a Frescangol inaugurou em 2011 um entreposto para a conservação de até 500 toneladas de legumes.
