A posição foi transmitida por José Pedro de Morais Júnior no encerramento da quinta edição do Fórum Banca, promovido em Luanda pelo semanário Expansão, dedicado à Governação Corporativa no país, apontando como "mais recente avanço" nesta matéria a publicação da nova Lei de Bases das Instituições Financeiras.
O documento estabelece princípios da supervisão comportamental e as respectivas regras de conduta a que devem submeter-se estas instituições, "no sentido de garantirem a sua liquidez e solvabilidade, através dos pilares universais da boa governação corporativa", recordou. Conformidade legal (Compliance), prestação de contas responsável e atempada (Accountability), promoção da transparência (Disclosure) e sentido de justiça (Fairness) são os pilares principais da nova legislação, publicada em Junho.
"Considero que estão criadas em Angola condições ideais para se avançar com a implementação de Boas Práticas de Governação Corporativa, não só na Banca como no sector empresarial e societário, de modo a permitir que o mercado de capitais cumpra com segurança o papel que lhe é destinado no processo de crescimento e desenvolvimento da economia nacional", afirmou Morais Júnior.
Disse ainda que para além de introduzir mecanismos institucionais de resolução para proteger os depósitos e outros activos dos clientes, a nova lei "prevê que as instituições financeiras que apresentem significativos prejuízos ou se encontrem em risco de insolvência possam ser parcial ou totalmente alienadas ou transferidas para outra entidade". "Naturalmente estas medidas só serão aplicáveis quando o organismo de supervisão considerar não ser previsível que a instituição financeira em risco consiga, num prazo apropriado, executar as acções necessárias para regressar às condições de solidez e de cumprimento dos rácios prudenciais", sublinhou o governador do BNA.
Nesta conferência, o Centro de Corporate Governance Angolano (CCGA) apresentou uma proposta para lançar, em 2016, um livro branco sobre Boas Práticas de Governação Corporativa na banca, face às dificuldades ainda sentidas no setor. Necessidade de "melhoria dos processos de organização empresarial", a consolidação do mercado de capitais, a imagem externa do país, a evolução de grupos familiares para profissionalizados ou a separação das áreas financeiras e não-financeiras são alguns dos desafios identificados para Angola, em matéria de governação corporativa, pelo CCGA.
Ainda sobre a responsabilidade da gestão, o governador do BNA reconheceu que aumentam as exigências da governação das instituições financeiras no plano da auditoria externa e no controlo de risco. O mesmo acontece com os mecanismos de controlo interno e as políticas de remuneração, "exigindo que apresentem dispositivos sólidos em matéria de governação da sociedade, organizem processos eficazes de identificação, gestão, controlo e comunicação dos riscos e disponham de mecanismos de controlo interno".
"Incluindo procedimentos administrativos e contabilísticos sólidos e de dispor de políticas e práticas de remuneração que promovam e sejam coerentes com uma gestão sã e prudente dos riscos", enfatizou José Pedro de Morais Júnior.
