Em causa está o Programa de Apoio do Estado às Actividades Artísticas e Culturais (PAEAAC), cujo regulamento foi aprovado por José Eduardo dos Santos, sendo suportado com verbas do Orçamento Geral do Estado, não quantificadas.
A este programa poderão candidatar-se artistas individuais ou pessoas colectivas ligadas à música, literatura, artes cénicas, património cultural, cinema e audiovisual, artes plásticas e artesanato, mas também organizações de festivais, exposições e seminários. O PAEAAC define o objetivo de "promover a partilha de responsabilidade do Estado com os agentes culturais" com vista à criação, produção, difusão e fruição das artes, além de "incentivar a internacionalização das artes e dos artistas internacionais", nomeadamente pela organização de digressões artísticas.
Poderá ainda financiar ou subsidiar a construção, ampliação, requalificação ou manutenção da rede de infra-estruturas cultura "para o desenvolvimento da cultura e das artes", apoiando também instituições, programas e projectos artísticos e culturais "destinados a ocupar" crianças e jovens angolanos.
O financiamento público, sem quantificar montantes, será concedido "sob a forma de apoio directo e indirecto", podendo ser atribuído nas modalidades anual ou plurianual, mediante candidaturas entre 1 e 30 de Agosto de cada ano civil, no limite de dois projectos por candidato.
Este programa de apoio será presidido pela ministra da Cultura, Rosa Cruz e Silva, integrando a comissão de avaliação das candidaturas representantes de vários de vários departamentos públicos da área das artes.
