Segundo o director da FoA, uma organização civil sedeada nos Estados Unidos da América (EUA), há "restrições sistemáticas à liberdade de expressão, de reunião pacífica e de associação, particularmente dirigidas a activistas, jornalistas independentes e organizações da sociedade civil".
Florindo Chivucute salientou que "casos recentes de intimidação, detenções arbitrárias e uso excessivo da força por parte das autoridades, inclusive contra cidadãos que protestam legitimamente por salários em atraso ou pela melhoria de serviços públicos essenciais, reforçam a percepção de um ambiente hostil à participação cívica".
"A instrumentalização do sistema judicial para silenciar vozes críticas é também uma realidade que compromete os fundamentos do Estado de Direito", disse à Lusa Florindo Chivucute.
O activista destacou que embora os discursos oficiais apelem à democracia e ao diálogo, na prática, "o espaço cívico mantém-se estreito, vigiado e, muitas vezes, criminalizado".
Nos últimos meses, avançou, a organização tem recebido, "de forma recorrente", denúncias de "repressão policial, violações do direito à manifestação pacífica, arbitrariedades judiciais e casos de violência política".
"Para a FoA, defender e alargar as liberdades civis em Angola requer não só reformas estruturais internas, como também solidariedade internacional, pressão diplomática consistente e o reforço da sociedade civil angolana como agente legítimo de transformação democrática", vincou, em declarações à Lusa, em vésperas da 17.ª Cimeira Empresarial EUA-África, em Luanda.
O director da FoA, organização que beneficia de parcerias internacionais, considerou a suspensão da missão da USAID em Angola "um retrocesso significativo para as organizações da sociedade civil que dependem de parcerias com agências internacionais para promover a boa governação, os direitos humanos e a participação cívica".
"No caso da Friends of Angola, embora não sejamos financiados directamente pela USAID (...) teve impactos concretos e imediatos. Fomos forçados a reduzir significativamente as nossas actividades no país", frisou.
Desde a sua criação em 2014, a FoA tem contado com o apoio financeiro do National Endowment for Democracy (NED), disse o presidente desta organização, que mantém "a esperança de que o Congresso dos Estados Unidos aprove o orçamento da NED para o próximo exercício fiscal".
A suspensão do apoio da USAID, afirmou, enfraqueceu significativamente não só o financiamento, mas também "a pressão diplomática dos Estados Unidos em defesa da sociedade civil e dos direitos humanos no país".
"Historicamente, a presença da USAID e de outras agências norte-americanas tem funcionado como um instrumento de diplomacia activa, promovendo valores democráticos, apoiando reformas institucionais e protegendo espaços cívicos em contextos autoritários ou de restrição política", argumentou.
De acordo com o responsável, a comunidade angolana na diáspora, particularmente nos EUA, "desempenha um papel estratégico e complementar no combate à erosão das liberdades civis e na promoção da democracia em Angola".
"Organizações como a Friends of Angola funcionam como pontes entre a sociedade civil angolana e a comunidade internacional, com capacidade de monitorar, denunciar, influenciar políticas externas e mobilizar solidariedade global", salientou.
Angola acolhe, de 22 a 25 deste mês, a 17.ª edição da Cimeira Empresarial EUA-África, que conta com a participação de 1500 pessoas, entre delegados e chefes de Estados, com o principal objectivo de empresas africanas captarem capital norte-americano e de empresas dos EUA.
O director da FoA saúda a realização do encontro, considerando um momento estratégico para reforçar as relações entre os Estados Unidos e o continente africano, e o fortalecimento, em particular, de uma parceria com Angola, que "deve assentar em valores partilhados, não apenas em interesses geoestratégicos ou económicos".
"A democracia africana – e angolana – precisa mais do que nunca, de aliados firmes e coerentes", defendeu.
