"Porque há empresas que brincam aos concursos, permitam-me a expressão. O Estado faz o pagamento e as empresas não cumprem com as suas obrigações contratuais e o que nós estamos a fazer agora é: em caso de rescisões contratuais, incumprimento contratuais, em que se perceba claramente que existem factos imputáveis aos operadores económicos (...) vai entrar para esta 'black list', vai assistir ao seu NIF [número de identificação fiscal] inactivado", disse Osvaldo Ngoloimwe.
O responsável, que falava à imprensa à margem do seminário sobre "O Impacto dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas na Dinamização da Economia Local", realçou que recentemente foi aprovado um decreto presidencial sobre a informação e os procedimentos da aplicação de contraordenação e o SNCP fez sair uma circular que foi remetida para todas as unidades orçamentais, no sentido de remeterem os dados específicos de todas as empresas que não tenham cumprido com as suas obrigações contratuais.
As empresas que estiverem nessa condição, prosseguiu o responsável, "não vão poder continuar a contratar com o Estado".
Osvaldo Ngoloimwe adiantou que se tem assistido a melhorias relativamente ao problema de encobrimento dos valores contratualizados, mas algumas entidades continuam a não referir os preços dos valores estimados nos contratos.
"Mas nós, enquanto órgão regulador, estamos adoptar um conjunto de medidas, desde a possibilidade de se proceder ao bloqueio de despesas, em caso de ilegalidade nestes termos e outras situações que a própria lei apresenta e começou-se agora também o trabalho aturado de criação da lista de empresas impedidas de contratar com o Estado", disse o director-geral adjunto do SNCP.
