Osvaldo Ngoloimwe referiu que a contratação pública simplificada enquanto procedimento fechado e não concorrencial "tem a mesma dignidade que outros procedimentos concursados".
"Este procedimento tem que ser muito bem esclarecido para depois não diabolizarmos e pensarmos que a contratação simplificada ou na linguagem de alguns, o ajuste directo, é como se fosse um benefício que o gestor dá ao operador económico", disse o responsável em declarações à imprensa, à margem de um seminário sobre o impacto dos contratos de empreitada de obras públicas na economia local.
O director-geral adjunto do SNCP explicou que este procedimento deve ser adoptado mediante os critérios do valor e material.
Segundo Osvaldo Ngoloimwe, o critério do valor é estabelecido para contratos até ou inferior a 18 milhões de kwanzas, considerando que "o problema não está tanto neste procedimento".
"A questão é quando for critérios materiais e penso que este é que é o grande exercício, porque no critério material o valor é ilimitado. Tem limite para os administradores municipais de 72 milhões de kwanzas, e se olharmos para aquilo que é a nossa realidade nós teríamos que analisar os pressupostos para efeitos de realização desse procedimento", indicou.
Em 2022, continuou o responsável, o relatório anual de contratação pública angolana revelou que a contratação simplificada continua a ter um peso elevado.
O Relatório Anual de Contratação Pública Angolana 2022 consultado pela Lusa destaca que do total de 1628 procedimentos registados, o mais adoptado foi a contratação simplificada, com um peso de 43 por cento, mantendo a mesma tendência de aumento face ao período homólogo (2021), com 33 por cento dos procedimentos de contratação pública, seguido pelo concurso limitado por convite (29 por cento), concurso público (17 por cento), concurso limitado por prévia qualificação (5 por cento), procedimento dinâmico electrónico (3 por cento) e contratação emergencial (3 por cento).
Em termos de valores, verificou-se que o tipo de procedimento com registo de maior valor contratual foi a contratação simplificada com 1,3 biliões de kwanzas (89 por cento), seguido do concurso público, com 79,3 mil milhões de kwanzas (5 por cento).
"A concorrência não é o único valor da contratação pública, existem outros valores, apesar de ser um dos mais importantes", realçou o responsável enumerando também como importantes a transparência e a competitividade.
"Isso é o que todos nós almejamos, porque procedimentos abertos não só geram oportunidade de negócio, mas também geram poupança para o Estado. Quer se evitar o conluio, monopólios e oligopólios, por parte de algumas empresas que operam no mercado", resumiu.
Em 2021, o Relatório Anual da Contratação Pública Angolana revelou que a contratação simplificada foi a mais adotada com 508 procedimentos, correspondendo a 32 por cento do total de 1578.
