Em comunicado distribuído à imprensa, a tutela refere que o contrato foi assinado em Istambul, Turquia, entre o ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, e o secretário-geral da ICAO, Juan Salazar.
No âmbito do contrato, a ICAO vai continuar a fornecer assistência técnica a Angola para a melhorar o seu sistema de supervisão da aviação civil nacional, por via da segurança operacional, da melhoria do nível de implementação efectiva das normas e práticas recomendadas (SARPS) pela ICAO.
O referido contrato prevê também a implementação efectiva das acções a nível legal e organizacional, na autoavaliação e preparação para a auditoria ICAO.
"A assinatura desta extensão do contrato de assistência técnica vem o seguimento do assinado em Luanda, entre o Ministério dos Transportes e o Secretário-geral da ICAO, em 2019, designado AGO18801", refere o documento.
Ainda esta Terça-feira, o ministro dos Transportes participou do "Simpósio de Apoio à Implementação Global da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO)", que decorrerá até ao dia 1 de Julho, em Istambul.
O simpósio tem como objectivo "discutir as soluções para alavancar o sector afectado pela pandemia covid-19, num contexto de incerteza económica, congregando as companhias aéreas, aeroportos, provedores de serviços de navegação aérea, reguladores, organizações internacionais e parceiros, chamados a adaptarem-se à nova realidade e proporcionar experiências de viagens mais seguras e sustentáveis".
Ricardo de Abreu participou no primeiro painel de debate, sobre a "Implementação e Apoio aos Programas da ICAO: Caminhos para a Recuperação do Sector da Aviação", do qual fizeram igualmente parte os seus homólogos de Singapura, Turquia, Zimbabué, o Secretário-geral da ICAO e o diretor geral do Conselho Mundial dos Aeroportos.
O governante, na sua intervenção, reforçou a ideia da necessidade do compromisso ao mais alto nível de apoio ao sector da aviação civil como forte contribuinte para a diversificação da economia e do crescimento económico pelo seu impacto transversal.
O titular da pasta dos Transportes realçou a necessidade de colaboração com o organismo reitor da aviação civil, com vista a garantir a implementação efectiva das reformas já realizadas por Angola, realçando, por outro lado, importância de formação de quadros, exortando a necessidade de apoio da ICAO na constituição e arranque da Academia da Aviação Civil Nacional.
O projecto da constituição da Academia da Aviação Civil Nacional, sob a égide da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), visa garantir a capacitação e competências dos profissionais da aviação civil nacional, "num momento que o mundo vive uma transformação pós-pandémica, onde as tecnologias de informação e digitalização dos processos serão a chave do futuro".
