A medida, que faz parte do projecto "Simplifica", apresentado publicamente esta Quarta-feira, estabelece que a validade do passaporte para cidadãos até aos 29 anos passa de cinco para 10 anos. Já para os cidadãos com 30 ou mais anos, o documento passa a ser válido por 15 anos.
"Hoje, como sabemos, o prazo de validade do passaporte é de cinco anos. A medida de alargamento do prazo do passaporte vem concretizar o princípio da duração alargada ou ilimitada do prazo de validade dos documentos", disse Pedro Fieti, secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, citado pelo Jornal de Angola.
Além do alargamento do prazo de validade, o "Simplifica" também vai simplificar o processo de tratamento e renovação do passaporte.
Com este projecto, no momento de tratar do documento deixa de ser exigida a apresentação de uma declaração de serviço ou escola e, no caso dos cidadãos do sexo masculino, a apresentação de uma declaração militar também deixa de ser exigida, explicou o responsável, citado pelo Jornal de Angola.
Relativamente ao processo de renovação deste documento já não será preciso apresentar o documento original ou cópia, disse, esclarecendo que se parte do princípio de que os dados já estão no sistema.
Em caso de extravio, deixa de ser preciso apresentar uma declaração policial, escreve o Jornal de Angola.
